MIGALHAS QUENTES

PGR pede arquivamento de inquérito contra Michel Temer

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF parecer em que pede o arquivamento de inquérito policial (INQ 3105) instaurado para apurar a suposta prática de infrações penais por Marcelo de Azeredo e Michel Temer.

TRT da 3ª região - Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira

Se o trabalhador for contratado no Brasil, por empresa que tenha sede no país, para prestar serviços no exterior, a lei 7.064/82 assegura-lhe a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho, sempre que esta for mais favorável que a lei do local onde o contrato está sendo executado.

TJ/PE - BB é condenado a pagar indenização por dano moral a cliente que esperou quatro horas em fila

A 4ª Câmara Cível do TJ/PE condenou o Banco do Brasil por danos morais a cliente que esperou cerca de quatro horas pelo atendimento bancário na agência de Caruaru. O voto condutor foi do desembargador Jones Figueiredo Alves.

TJ/SP inaugura o retrato do desembargador e ex-presidente Celso Limongi

Ontem, 11/4, o TJ/SP inaugurou, na sala dos retratos do Palácio da Justiça, o retrato do desembargador Celso Luiz Limongi, ex-presidente do Tribunal (biênio 2006/2007).

TRF da 4ª região elege seus novos dirigentes

A desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler foi eleita no dia 8/4, por aclamação, pelo plenário do TRF da 4ª região, para presidir a corte no biênio 2011-2013. Para os cargos de vice-presidente e corregedor regional da JF foram escolhidos, respectivamente, os desembargadores Federais Luiz Carlos de Castro Lugon e Tadaaqui Hirose. A posse dos novos dirigentes será no dia 20/6.

Correspondente premiado

Juiz de Pinheiros marca audiência de conciliação entre Vanio Aguiar e perito que avaliou bens da mansão de Edemar Cid Ferreira

O juiz de Direito Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, publicou despacho hoje, 11, em que convoca o depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira, Vanio Aguiar, e o perito Alberto Sauro para uma audiência de conciliação quanto ao valor a ser pago por Vanio pelo trabalho realizado pela equipe do arquiteto. A audiência foi marcada para amanhã, 12, às 14h30.

4º Congresso Virtual Nacional do MP premia teses e moções

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional Tributário"

Veja quem ganhou a obra "Curso de Direito Constitucional Tributário" (Malheiros Editores Ltda. - 26ª edição - 1.152p.).

OAB decide ir ao Supremo para definir validade em 2012 da lei da ficha limpa

O Conselho Federal da OAB decidiu hoje, 11, por maioria de votos, ajuizar ADC junto ao STF para que o Tribunal defina os termos da validade da lei de iniciativa popular 135/10, mais conhecida como ficha limpa, para as eleições municipais de 2012. Ao conduzir a sessão, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.