11.abr.2011
11.abr.2011
STJ - Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato
Se os clientes de empresa de seguro-saúde continuam utilizando os serviços de associação médica mesmo após o fim do contrato, deve haver indenização. O entendimento, unânime, foi dado pela 3ª turma do STJ em recurso da Generali do Brasil Companhia de Seguros contra decisão do TJ/RJ. O Tribunal fluminense considerou que a empresa deveria pagar indenização à Sulamed - Associação Sulamericana de Assistência Médica.
11.abr.2011
6ª turma do STJ decide que princípio da insignificância não se aplica a pequena apreensão de droga
A 6ª turma STJ negou HC a um menor flagrado com três gramas de maconha. A defesa invocava a aplicação do princípio da insignificância, em vista da pequena quantidade de droga apreendida. A decisão dos ministros foi unânime.
11.abr.2011
OAB/RJ - Proposta de presidente do STF é extremamente danosa para o processo
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou hoje, 11, duramente, na sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB a proposta apresentada pelo ministro Cezar Peluso, presidente do STF, para impedir a subida de recursos dos advogados para o próprio STF e os tribunais superiores. Para Damous, a proposta de Peluso - denominada de PEC dos Recursos - é "extremamente danosa para o processo, sobretudo para o acesso à Justiça".
11.abr.2011
TJ/PE realiza "I Semana de Saúde Mental"
Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, o TJ/PE promoveu no dia 7/4, a I Semana de Saúde Mental. Uma série de atividades foi realizada no hall monumental do Fórum Rodolfo Aureliano para alertar os servidores sobre os sintomas relacionados ao estresse, à ansiedade e à depressão. De acordo com a SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas, os problemas relacionados à esfera mental são a primeira causa de absenteísmo no Tribunal.
11.abr.2011
Juiz do CNJ visita Coordenadoria do Múltiplas Portas do TJ/DF
No dia 8, o juiz André Gomma, membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, visitou a Coordenadoria-Geral do Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça, do TJ/DF. Durante a visita, André Gomma esclareceu os termos da resolução 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
11.abr.2011
STJ - Só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada
Embora viável ao Juízo determinar a quebra do sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo, devido ao interesse público, tal medida excepcional impõe requisitos que a justifiquem, sob pena de se configurar arbitrária. A decisão é da 4ª turma do STJ que entendeu ser imprescindível que tal ordem seja precedida de fundamentação, e que seja ela consistente em demonstrar que se revele essencial à instrução ou necessária à eficácia dos atos executórios.
11.abr.2011
Administração do TJ/RJ reúne diretores para discutir estratégias para os próximos anos
O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ, o desembargador Antonio José Azevedo Pinto, corregedor-geral da Justiça, e desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz, o 2º vice-presidente, abriram na última sexta-feira, 8, o IV Encontro de Gestores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro.
11.abr.2011
TJ/SP - Suspensa homologação do concurso para o cargo de professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP
A 5ª câmara de Direito Público concedeu efeito ativo ao agravo de instrumento interposto por Maristela Basso para reformar decisão que, em ação contra a USP, indeferiu o pedido de antecipação de tutela para desconstituir a homologação do concurso para o cargo de professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito.
11.abr.2011
