6.abr.2011
6.abr.2011
Resultado do sorteio da obra "Código Civil Interpretado 2011"
Veja quem ganhou o "Código Civil Interpretado 2011" (Manole - 4ª edição - 1.698p.), organizado por Costa Machado e coordenado por Silmara Juny Chinellato.
5.abr.2011
Lei do Estado do RJ obriga açougues e mercados a informar origem de carnes
A lei 5.936/11, de autoria do deputado Wagner Montes (PDT), publicada hoje, 5/4, no Diário Oficial do Executivo, determina que açougues e supermercados terão de expor, em local visível, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor.
5.abr.2011
Governo Federal lançará debate público on-line sobre reforma do CPC
Na próxima terça-feira, 12, o Governo Federal lançará a consulta on-line sobre a reforma do CPC, durante a solenidade de abertura do seminário "Novo Código de Processo Civil", em Brasília/DF. O evento começará às 9h no Salão Negro do Ministério da Justiça
5.abr.2011
RJ - Lei Estadual proíbe uso de celulares em agências bancárias
Lei 5.939/11, publicada no Diário Oficial Legislativo de hoje, proíbe o uso de celulares, rádio transmissores, palmtops e similares dentro de agências bancárias no Estado do RJ.
5.abr.2011
STJ - Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
A 4ª turma do STJ deu parcial provimento a um Resp para afastar a responsabilidade de um fiador que havia sido condenado a pagar, junto com o devedor principal, R$ 19,9 mil à Gaplan Administradora de Bens S/C Ltda. Esse era o débito remanescente de consórcio para aquisição de um trator agrícola. Diante da inadimplência, o bem foi apreendido e vendido por R$ 10 mil.
5.abr.2011
STJ - 5ª turma autoriza progressão penal sem exame criminológico
A 5ª turma do STJ, por maioria, concedeu HC para favorecer um condenado ao qual havia sido negado o direito de progredir de regime prisional, pelo fato de não ter sido submetido a exame criminológico. Segundo o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, o exame pode ser necessário em algumas situações, mas já não é obrigatório nos termos da Lei de Execução Penal em vigor.
5.abr.2011
Pauta da 488ª Sessão Ordinária do Cade
Pauta da 488ª Sessão Ordinária do Cade Data: 6.4.2011 Início: 10h.
5.abr.2011
TJ/MT - Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho recebe governador em exercício
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente do TJ/MT, recebeu ontem, 4, visita de cortesia do governador do Estado em exercício, Francisco Daltro.
5.abr.2011
