8.jul.2012
7.jul.2012
Lei das eleições impõe restrições a agentes públicos
Objetivo é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos.
7.jul.2012
Falência de sociedade comercial não é decretada por dívida de baixo valor
STJ nega recurso interposto por empresa que pretendia ver decretada a falência de outra, devedora de duplicatas no valor de R$ 6.244,20.
7.jul.2012
MPF pode ajuizar ação de defesa de candidatos ao exame da OAB
Decisão é da 7ª turma do TRF da 1ª região.
6.jul.2012
80% dos servidores da Justiça Eleitoral não podem parar de trabalhar
Em virtude da greve dos funcionários da Justiça Eleitoral, o ministro Ari Pargendler concedeu liminar para não ocorrer "apagão eleitoral".
6.jul.2012
Publicadas regras para divulgar na internet remuneração de magistrados e servidores
Tribunais têm até o dia 20 para se adequarem às novas determinações.
6.jul.2012
Edital da SABESP busca escritório estrangeiro
Para OAB/SP, edital impede a participação de escritórios brasileiros na concorrência e pede o cancelamento.
6.jul.2012
ADIn questiona lei do Piauí que impede inscrição no Serasa
De acordo com a lei, inadimplentes não podem constar em cadastro restritivo de crédito por falta de pagamento de contas de luz.
6.jul.2012
Judiciário não pode anular questões corrigidas em conformidade com o edital
No caso, a banca examinadora demonstrou os motivos pelos quais atribuiu ou não a nota máxima em cada questão.
6.jul.2012
