25.mar.2011
25.mar.2011
TJ/PR - Desembargador Miguel Kfouri Neto reúne-se com membros da SEFA e da PGE
No dia 23, o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ/PR, esteve reunido com membros da SEFA - Secretaria Estadual da Fazenda, da PGE - Procuradoria Geral do Estado e da Ouvidoria Geral do Estado.
25.mar.2011
Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ, recebe representantes da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais
O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ, recebeu no dia 23, o juiz titular da Auditoria de Justiça Militar Estadual de Santa Catarina Getúlio Corrêa e presidente da AMAJME - Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. O objetivo da reunião foi discutir a possibilidade de realização do XII Congresso das Justiças Militares Estaduais na cidade do Rio de Janeiro.
25.mar.2011
MP entra com recurso para garantir cinco pontos aos candidatos do exame de Ordem
O MPF entrou com recurso pedindo novamente para que o Conselho Federal da OAB e a FGV sejam obrigados a atribuir cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do exame, em fevereiro, em todo o Brasil. Alan Rogério Mansur e Bruno Araújo Soares Valente, procuradores da República no Estado, acreditam que o Conselho Federal da Ordem deve uma compensação aos candidatos por não ter cumprido o disposto no edital do exame.
25.mar.2011
JF de Piracicaba concede liminar para que OAB atribua cincos pontos do exame de Ordem a bacharel
A juíza de Direito Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 1ª vara Federal de Piracicaba, concedeu liminar a bacharel de Direito para assegurar a sua participação na segunda fase do exame da Ordem. Para a juiza, como o impetrante acertou 46 questões, e o exame exige o mínimo de 50% para que o bacharel passe para a segunda fase, os cinco pontos, relativos às questões de Direitos Humanos, seriam decisivos para sua participação no exame.
25.mar.2011
TST nega provimento a recurso e Granja terá de pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas
A SDI-2 do TST condenou a empresa Cialne - Companhia de Alimentos do Nordeste ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais, a trabalhador acusado de furtar galinhas da granja, onde era caseiro. A empresa interpôs ação rescisória alegando que a decisão foi proferida por juízo absolutamente incompetente, argumento que não teve respaldo na Corte.
25.mar.2011
STJ - Não há interesse jurídico para OAB intervir em ação por dano moral contra advogado
A 3ª turma do STJ, por meio do voto do ministro Massami Uyeda, relator do caso, impediu que a OAB interviesse em ação de indenização por danos morais na qual advogado associado da Ordem é réu. Para o ministro Uyeda, não há interesse jurídico que justificaria a atuação da OAB.
25.mar.2011
TJ/SC - Empresa indenizará devedor por cobrança de dívida no local de trabalho
A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou a empresa Wama Cobranças ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2 mil a A.P., pela remessa de cobrança ao serviço dele. A decisão reformou sentença da comarca de Porto Belo/SC e reconheceu o constrangimento do funcionário, já que a correspondência chegou a ser aberta por terceiros.
25.mar.2011
STF - É constitucional art. da lei Maria da Penha que impede benefício da suspensão condicional
Ao julgar o HC 106212, no qual Cedenir Balbe Bertolini contestava a pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, o STF declarou a constitucionalidade do art.41 da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha - clique aqui). Assim, os agressores enquadrados na lei Maria da Penha não podem ter o benefício da suspensão condicional do processo.
25.mar.2011
