18.dez.2011
18.dez.2011
Casa de shows terá que indenizar frequentador expulso por engano
A casa noturna Vibe Show terá que indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, o frequentador E.L.. A decisão é do desembargador Jorge Luiz Habib, da 18ª câmara Cível do TJ/RJ.
18.dez.2011
STJ começa a decidir se ação de sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional
A 3ª turma do STJ começou a analisar o recurso que firmará o alcance da decisão na ação coletiva que sindicatos rurais do RS movem contra a cobrança de royalties pela utilização da semente transgênica de soja Round-up Ready, ou "soja RR".
17.dez.2011
Incidência de IPI na importação de bacalhau recebe status de repercussão geral no STF
O STF analisará o tema referente à incidência de IPI sobre a importação de bacalhau seco e salgado. A matéria recebeu status de repercussão geral e será analisada por meio do RExt 627.280.
17.dez.2011
Sancionada LC que reorganiza serviços notariais e de registro em PE
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco na última quinta-feira, 15, a LC 196/11, que reorganiza os serviços de notas e registro do Estado.
17.dez.2011
Sem pedido expresso, intimação pode ser feita em nome de qualquer advogado constituído nos autos
Ao negar REsp, o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, reafirmou entendimento de que é válida a intimação feita em nome de qualquer um dos advogados constituídos no processo, quando não houver requerimento prévio e expresso para a realização de publicações em nome de determinado profissional.
17.dez.2011
Recesso forense não se aplica à nova sala de plantão da OAB/RJ no TJ
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, inaugurou nesta quarta-feira, 14, a sala de plantão "Antônio Evaristo de Moraes Filho", que funcionará junto ao plantão judiciário do TJ e estará aberta com um funcionário de plantão durante as noites e as madrugadas, além de sábados, domingos e feriados.
17.dez.2011
Anulado leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel
A 3ª turma do STJ anulou leilão de imóvel penhorado ocorrido sete anos depois da avaliação judicial para fixação de seu valor.
17.dez.2011
Sorteio de Natal para os migalheiros do Facebook e Twitter
Neste Natal, Migalhas vai presentear os migalheiros das redes sociais com sorteios da obra recém lançada "Migalhas de Olavo Bilac".
16.dez.2011
