19.dez.2011
19.dez.2011
No STF, confederação pede que licença-paternidade seja regulamentada
A CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde requer no STF que seja declarada a omissão legislativa do Congresso quanto à regulamentação de direito à licença-paternidade.
19.dez.2011
JF suspende exclusividade de empréstimos consignados com BB e Caixa
O juiz Federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª vara do Piauí, determinou, em quatro ações judiciais, a garantia do direito dos servidores estaduais em contratarem empréstimos consignados com outras instituições financeiras conveniadas, além do BB e da CEF.
19.dez.2011
Mantido novo horário de funcionamento do Judiciário goiano
O novo horário de funcionamento do Judiciário goiano, cuja jornada de trabalho dos servidores passou a ser das 12 às 19h desde agosto deste ano, conforme resolução 11/11, da Corte Especial do TJ/GO, permanecerá inalterado. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 15, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
19.dez.2011
Liminar garante a acadêmico certificado de aprovação no exame de Ordem
O juiz Federal substituto Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª vara de Florianópolis/SC, deferiu liminar para que um aluno do 9º semestre do curso de Direito que foi aprovado no exame de Ordem obtenha o Certificado de Aprovação.
19.dez.2011
CNJ confirma Ivan Sartori na presidência do TJ/SP
O conselheiro Marcelo Nobre, do CNJ, não aceitou o pedido de impugnação da eleição do TJ/SP, ocorrida no último dia 7, que elegeu o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori presidente da Corte para o biênio 2012/13.
19.dez.2011
Órgão Especial da OAB decide que protesto de contrato de honorários é cabível
O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu em sua última sessão, por unanimidade, pelo cabimento de protesto de contrato de honorários advocatícios, ao responder consulta formulada por advogados do Rio de Janeiro.
19.dez.2011
Lançamento da obra "Os Legais - O dia a dia dos escritórios de advocacia"
A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Os Legais - O dia a dia dos escritórios de advocacia", de Lara Selem, Marcel Bozza e Rodrigo Bertozzi.
19.dez.2011
Novas turmas de pós-graduação do Complexo de Ensino Andreucci Proordem
O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia no mês de fevereiro as suas novas turmas de pós-graduação Sábado (quinzenal) e Semanal (2 vezes por semana), além do curso de Carreiras Jurídicas com pós-graduação em Direito Público.
19.dez.2011
