11.jan.2011
11.jan.2011
Juizado Especial atuará no Campeonato Pernambucano de Futebol com novas competências
A LC 163/10, de iniciativa da Justiça pernambucana, será colocada em prática pela primeira vez na abertura do Campeonato Pernambucano 2011 de Futebol, na próxima quinta-feira, 13/1. Com ela, o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) passa a ter plena competência cível e criminal. O juizado tem, agora, poderes para processar e julgar crimes de maior potencial ofensivo, que vierem a ser praticados nos estádios e no entorno deles, além daqueles de menor complexidade já atendidos. A mudança atende à lei Federal 12.299/10, que modificou o Estatuto do Torcedor.
11.jan.2011
Correspondente premiado
11.jan.2011
Resultado do sorteio das obras "Estudos de Direito Político-Constitucional" e "Direito Contemporâneo - Estudos em Homenagem a Oscar Dias Corrêa"
Veja quem são os ganhadores das obras : "Estudos de Direito Político-Constitucional" (Renovar - 1.108p.), do saudoso jurista Oscar Dias Corrêa; e "Direito Contemporâneo - Estudos em Homenagem a Oscar Dias Corrêa" (Forense Universitária - 298p.), tributo coordenado por Ives Gandra da Silva Martins.
10.jan.2011
TJ/RJ devolve lista do quinto constitucional para OAB/RJ
Os desembargadores do TJ/RJ se reuniram hoje, dia 10/1, para eleger as listas tríplices a serem encaminhadas ao governador Sérgio Cabral para o preenchimento de três vagas de desembargador do TJ/RJ pelo quinto constitucional da OAB.
10.jan.2011
TJ/RS - Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar por danos morais a homem que perdeu o velório do pai
A 9ª câmara Cível do TJ/RS manteve a condenação de um Oficial do Registro Civil de Esteio ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais causados por funcionária sua. A servidora ausentou-se do plantão cartorário e não foi localizada, o que provocou o atraso do sepultamento do pai do autor da ação, além de impedir que este acompanhasse o velório.
10.jan.2011
STF - Reajuste de vale-refeição de servidor público tem reconhecida repercussão geral
A discussão sobre o direito dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul ao reajuste mensal do vale-alimentação teve sua repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF, por meio de votação no plenário virtual. O tema é objeto de RExt 607607 interposto por servidora Estadual com base na lei Estadual 10.002/93, que prevê a revisão mensal do valor. Segundo a inicial, o benefício não foi reajustado entre 1994 e 2006.
10.jan.2011
Câmara analisa PEC que cria Conselho Nacional da Defensoria Pública
10.jan.2011
STF - Reconhecida repercussão geral em processos sobre perda de posto e patente de militares
O STF reconheceu a existência de repercussão geral em processos que tratam da perda de posto e patente de oficiais e graduação das praças. A repercussão foi reconhecida por maioria de votos, vencido o ministro Dias Toffoli, por meio do RExt 601146. A repercussão geral é um instituto que permite ao Supremo julgar apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira.
10.jan.2011
