2.set.2011
2.set.2011
Para especialista, STJ não demorará para por fim a exclusividade no consignado
Em 2003, por meio da lei Federal 10.820/09, o governo liberou a realização do empréstimo consignado em folha de pagamento para os servidores públicos. Alguns entes públicos concederam exclusividade para que apenas uma instituição financeira pudesse oferecer o empréstimo a seus servidores nesta modalidade. Para o advogado Ricardo Bianchini, do escritório Bianchini Advogados, é uma questão de tempo até o STJ decidir de vez a questão, o que atingirá todas as demandas em curso.
2.set.2011
Peça "Doze Homens e uma Sentença" estreia em SP
A peça "Doze Homens e uma Sentença" irá reestreiar no próximo dia 9/9, no Teatro Tucarena, em SP (rua Monte Alegre, 1024 - Perdizes). A sessão de reestreia será às 20h, reservada para público convidado pelo banca Salusse Marangoni Advogados. O escritório reservou dez convites para serem sorteados aos migalheiros.
2.set.2011
Machado Meyer assessora Telefónica em operação de cancelamento do programa de BDRs
A Telefônica aprovou na reunião do conselho de administração o cancelamento do seu programa de BDRs - Brazilian Depositary Receipts, como é também conhecido. A operação de cancelamento desse porte é inédita no Brasil e já foi aprovada pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.
2.set.2011
Felsberg assessora Excelerate Energy em contrato com a Petrobras
O escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais prestou assessoria jurídica à Excelerate Energy em recente negociação com a Petrobras. A empresa norte-americana acaba de assinar contrato para afretamento de um FSRU - Floating Storage and Regasification Unit, por um prazo de 15 anos, com previsão de início de operações em maio de 2014. Essa embarcação terá capacidade de armazenamento de 173.400 m3 de GNL (gás natural liquefeito), sendo o maior FSRU da indústria.
2.set.2011
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E SUA CAUSA Por Marcelo Knopfelmacher - Já tivemos a oportunidade de nos manifestar institucionalmente sobre a Proposta de Emenda Constitucional 15/2011 (clique aqui), que visa, na versão apresentada perante o Senado Federal, extinguir os Recursos Extraordinário e Especial. Essa PEC, que recebeu a alcunha de "PEC dos Recursos", pretende apresentar solução ao problema da morosidade da Justiça, fundada na premissa de que há uma multiplicidade de recursos em nosso sistema, e que sua utilização (dos recursos) pelas partes estaria a causar a lentidão do Poder Judiciário. Então a solução proposta: que se acabem com os recursos.
2.set.2011
Resultado do sorteio da obra "Código Penal Interpretado"
O livro "Código Penal interpretado - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo" (Manole - 574p.), com organização de Costa Machado e coordenação de David Teixeira de Azevedo, é uma obra didática que apresenta interpretações do Código Penal completo e pode ser facilmente manuseada e transportada para qualquer lugar, seja para a faculdade ou para fóruns e audiências.
1.set.2011
Mulher receberá indenização por ter sido ofendida no Orkut pelo ex-namorado
A Câmara Especial Regional de Chapecó condenou Carlos Alberto Pedrassani a pagar R$ 7 mil a título de danos morais à ex-namorada Leonice Perosa. A decisão confirmou a sentença da Comarca de São Miguel do Oeste, na ação ajuizada por Leonice. Ela afirmou que após o término de relacionamento com Carlos, este passou a ameaçá-la e a ofendê-la, pessoalmente, e por meio de e-mails e no Orkut, denegrindo a sua imagem perante amigos e conhecidos.
1.set.2011
Churrascaria indenizará cliente que teve bolsa furtada
A Churrascaria Baby Beff Barra foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a cliente que teve a bolsa furtada no interior do restaurante. Mantendo na íntegra a sentença original, a 19ª câmara Cível entendeu ser aplicada na hipótese a teoria do risco do empreendimento, correndo por sua conta os riscos ligados a esse, cabendo-lhe arcar com os prejuízos decorrentes de qualquer falha na prestação do serviço, tratando-se a hipótese, portanto, de fortuito interno.
1.set.2011
