27.jul.2011
27.jul.2011
JF de SC concede liminar determinando parcelamento de débito fiscal formulado dois dias após o prazo limite
O juiz Federal substituto Eduardo Correia da Silva, da 2ª vara Federal da subseção Judiciária de Itajaí/SC, determinou à PGFN que processasse o pedido de parcelamento formulado por empresa que realizou o protocolo dos formulários contendo a discriminação pormenorizada dos débitos que pretendia parcelar dois dias após o prazo limite estabelecido pela Portaria Conjunta 11/10.
27.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Juizados Especiais Cíveis e Criminais"
Veja quem ganhou a obra "Juizados Especiais Cíveis e Criminais" (JusPodivm - 3ª edição - 220p.), de autoria do juiz do TJ/MG Maurício Ferreira Cunha.
26.jul.2011
Resolução 135/11 do CNJ dispõe sobre normas relativas ao PAD aplicável aos magistrados
Foi publicada no DOU a resolução 135/11 do CNJ, que revoga a resolução 30, dispondo sobre a uniformização das normas relativas ao PAD aplicável aos magistrados.
26.jul.2011
AGU divulga lista de promoções para carreira de advogado da União
Foi publicado no DOU de hoje, 26, o edital 6/11, as listas com o resultado provisório das promoções por antiguidade e por merecimento da carreira de advogado da União, no período de avaliação de 1/7 a 31/12/10.
26.jul.2011
TJ/DF condena Google a indenizar internauta por perfil clonado no Orkut
Clonar e alterar os dados sem o consentimento do usuário de conta na internet é crime. Uma internauta vai receber do Google Brasil Internet Ltda indenização de R$ 1.500 reais, por danos morais, pela adulteração do seu perfil. A decisão unânime é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, ao julgar recurso contra a sentença do 7º Juizado Especial Cível e não cabe mais recurso na esfera do Distrito Federal.
26.jul.2011
TJ/RS - Indenização para consumidora que encontrou preservativo em extrato de tomate
A 9ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que condenou a UNILEVER Brasil Alimentos Ltda a indenizar uma consumidora que achou um preservativo masculino na lata de extrato de tomate, após o preparo da refeição da família. O juiz de primeira instância condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
26.jul.2011
TJ/RJ autoriza mudança de gênero e de nome de transexual
A 7ª câmara Cível do TJ/RJ autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma cirurgia de adequação de sexo.
26.jul.2011
TJ/SP condenada escola por uso indevido de imagem de aluna
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação contra a Escola Técnica Fortec, de São Vicente, que deve pagar indenização por danos morais a uma aluna por uso indevido de sua imagem no jornal da instituição.
26.jul.2011
