16.nov.2010
16.nov.2010
TST - Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só é permitida se estabelecida por negociação coletiva. Com esse entendimento, a SDI-1 do TST rejeitou embargos da Magneti Marelli do Brasil Indústria e Comércio Ltda., uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados.
16.nov.2010
STJ - Admitida Rcl sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração
O ministro Luiz Fux, do STJ, determinou, liminarmente, a suspensão de um processo em que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) questiona decisão na qual foi condenada a anular cobrança de um consumidor em razão de irregularidades detectadas no equipamento de medição de energia elétrica. A reclamação será processada na forma da resolução 12/09 do próprio STJ, que trata dos incidentes de uniformização de jurisprudência.
16.nov.2010
Senado permite flexibilizar horário de A Voz do Brasil
O programa "A Voz do Brasil", que está no ar há mais de 70 anos, sempre a partir das 19h, pode passar a ser transmitido pelas emissoras de rádio em grade de horário flexível. Pelo substitutivo do PLC 109/06 que passou, na última quarta-feira, 10/11, pela CCJ, estão previstas três regras distintas para o início das transmissões. As regras levam em conta as características das emissoras, que podem ser educativas, vinculadas ao Poder Legislativo e, por último, pertencentes ao grupo das comunitárias e comerciais.
16.nov.2010
Anvisa coordena pesquisa que mostra influência da propaganda de medicamentos
O SUS também é alvo das estratégias de marketing da indústria farmacêutica. É o que constatou uma pesquisa coordenada pela Anvisa em parceria com instituições de ensino superior de 15 cidades brasileiras.
16.nov.2010
OAB/SP comemora Semana da Consciência Negra
Para marcar a Semana da Consciência Negra, a Comissão de Igualdade Racial da e Igualdade Racial da OAB/SP promove no dia 23/11, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé 385 - 1º andar - Centro), duas palestras com temas relacionados.
16.nov.2010
Lançamento da obra "Direito Constitucional e Regulatório - Ensaios e Pareceres"
Hoje, o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, lança a obra "Direito Constitucional e Regulatório - Ensaios e Pareceres". O evento será na sede do Conselho Federal da OAB (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M, térreo - Brasília/DF), às 21h.
16.nov.2010
Faculdade de Direito da UFPR vence a I Competição Brasileira de Arbitragem
A equipe formada por alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR foi a campeã da I Competição Brasileira de Arbitragem, promovida pela Câmara de Arbitragem Empresarial - CAMARB (clique aqui). A competição ocorreu em Belo Horizonte, nos dias 13, 14 e 15/11, e reuniu doze equipes que representavam instituições universitárias e escritórios de advocacia compostas por estudantes de Direito e bacharéis formados há no máximo cinco anos.
16.nov.2010
Resultado do sorteio da obra "Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais"
Confira quem faturou a obra "Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais" (Método - 286p.), de Renato Gugliano Herani.
15.nov.2010
