12.fev.2025
12.fev.2025
Supermercado poderá aproveitar créditos de ICMS sobre embalagens
Decisão reconhece direito à apropriação de créditos fiscais sobre invólucros de alimentos.
12.fev.2025
Mattos Filho assessora Cencosud na venda de lojas ao Grupo Villefort
Os estabelecimentos foram vendidos por R$ 10 milhões.
12.fev.2025
CNJ mantém afastado juiz por suspeita de corrupção e venda de sentenças
Conselho apontou graves danos à moralidade pública e à isonomia no exercício da função judicial.
12.fev.2025
STJ mantém curatela de idoso após pedido de tomada de decisão apoiada
Colegiado entendeu que não houve melhora no quadro de saúde do interditado.
12.fev.2025
Nunes Marques anula vínculo entre prestador de serviços e construtoras
Relator argumentou que relação contratual civil não configura vínculo empregatício, ressaltando legalidade da terceirização.
12.fev.2025
STJ: Construtora que burlou projeto habitacional pagará dano coletivo
Colegiado determinou que a empresa pague danos morais coletivos, ressaltando a importância da conformidade nas obras para a proteção dos direitos coletivos.
12.fev.2025
STJ: Corte Especial fixa que lei de feriado local se aplica a recurso anterior
Decisão reforçou correção de erros processuais e resolução do mérito.
12.fev.2025
Enare: Justiça extingue ações contra exame de residência já concluído
Sob este entendimento, vários processos contra o Enare foram extintos sem resolução de mérito.
12.fev.2025
