12.fev.2025
12.fev.2025
Autores usam precedente da "Vila do Chaves" e juiz determina correção
Julgado mencionado pelas partes teria sido proferido pelo juiz de Direito Seu Madruga na 1ª vara Cível da Vila do Chaves.
12.fev.2025
STJ julga desconto para credores em plano de recuperação judicial
Ministros ainda divergiram sobre "socializar" prejuízos de empresa em recuperação com trabalhador. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Raul Araújo.
12.fev.2025
STJ: Agente marítimo responde por retenção ilegal de mercadoria
Colegiado ressaltou que a retenção sem respaldo contratual é ilícita.
12.fev.2025
Com mudanças nas turmas do STJ, 3ª seção tem despedidas e homenagens
Colegiado destacou os avanços da gestão do presidente Ribeiro Dantas e a marcante atuação da ministra Daniela Teixeira.
12.fev.2025
STJ mantém prazo para regulamentação de produção de cannabis medicinal
O STJ fixou, em novembro de 2024, o prazo de seis meses para que a União e a Anvisa regulamentassem o cânhamo industrial.
12.fev.2025
STJ julga natureza de rateio feito por associações de moradores
A questão, cadastrada como Tema 1.183, visa esclarecer se tais dívidas são de natureza propter rem ou pessoal, influenciando a possibilidade de penhora do bem de família.
12.fev.2025
Damares indenizará professora por insinuar que ameaçou Michelle Bolsonaro
Decisão destacou que vídeo editado descontextualizou as falas da professora.
12.fev.2025
STF julga lei que cassa cadastro de contribuinte por trabalho escravo
Ministros divergem sobre competência estadual para aplicar sanções fiscais.
12.fev.2025
