25.mai.2011
25.mai.2011
Caso Cesare Battisti volta ao plenário do STF no dia 8 de junho
Foi marcada para o próximo dia 8/6 a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085 - clique aqui) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo pleno do STF em 18/11/09, Battisti acabou sendo beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula, que, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano.
25.mai.2011
STF determina imediata execução da sentença contra jornalista Pimenta Neves
A 2ª turma do STF confirmou, na sessão de ontem, 24/5, a decisão do ministro Celso de Mello que negou provimento ao AI 795677 com o qual a defesa do jornalista Pimenta Neves pretendia contestar no Supremo a condenação pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em 2000. Por unanimidade de votos, a Turma rejeitou o recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro relator, que reiterou na sessão de hoje os fundamentos que o levaram a rejeitar o AI. Por sugestão da ministra Ellen Gracie, o ministro Celso de Mello determinará ao juiz da Comarca de Ibiúna/SP a imediata execução da sentença condenatória de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. "É chegado o momento de cumprir a pena", enfatizou o ministro Celso de Mello, já que se esgotaram todos os recursos possíveis por parte da defesa, qualificada pelo relator como "ampla, extensa e intensa".
25.mai.2011
Câmara aprova novo Código Florestal
O plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal (PL 1876/99 - clique aqui), que permite o uso das APPs - áreas de preservação permanente já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22/7/08. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor. Os deputados aprovaram a emenda que permite determinadas atividades em APPs por 273 votos a 182.
25.mai.2011
Direitos patrimoniais sobre o Cristo Redentor são exclusivos da Arquidiocese de São Sebastião do RJ
O juiz de Direito Ricardo Felicio Scaff, da 8ª vara Cível do Fórum Central de SP, reconheceu ilegitimidade da Associação Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais para figurar no polo ativo de ação contra a reprodução indevida da imagem do Cristo Redentor. A associação interpôs ação contra uma indústria, sob a alegação de que ela violava os direitos autorais do artista francês Paul Landowski ao reproduzir a obra em forma de pingente de ouro. O magistrado concluiu que os direitos patrimoniais sobre o Cristo são exclusivos da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, que organizou sua construção, "uma vez que referida obra detém natureza de obra coletiva". O processo foi julgado extinto.
25.mai.2011
sbdp realiza evento em SP sobre utilidade da estatística no Direito
A sbdp - Sociedade Brasileira do Direito Públic, respeitado centro de pesquisa e estudo do direito público, realiza no dia 10 de junho um evento voltado para profissionais da área do Direito, com o intuito de discutir a importância das pesquisas de jurisprudência, que afetam diretamente o cotidiano social.
25.mai.2011
Felsberg e Associados investe na expansão da área Imobiliária
Com o mercado extremamente aquecido, o Felsberg e Associados decidiu buscar reforços para a área Imobiliária, liderada pelo sócio Roberto Wilson Renault Pinto. A chegada dos advogados Marcello Azevedo Faria Toledo e José Renato de Lima Gasparini ampliará a atuação do escritório na estruturação de operações complexas com fundos imobiliários, na análise da viabilidade para compra e venda de imóveis e ativos e na implantação de empreendimentos imobiliários.
25.mai.2011
EPD oferece curso de extensão em Planejamento Sucessório em Empresas Familiares
O Planejamento Sucessório em Empresas Familiares é um conceito que, em breve, pode se tornar cultura no Brasil. Soa estranho? Inicialmente, sim. Todavia, a facilidade de trâmites e a economia de tempo e encargos monetários podem fazer com que muitos passem a optar pelo processo. Além disso, levando-se em conta que o Brasil, mais do que nunca, está com o crescimento em alta, facilitar e garantir a continuidade da empresa passa a ser prioridade. Ou seja, a atual realidade não mais permite que a questão da sucessão seja colocada de lado sob pena de se perder dinheiro.
25.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Controle da Constitucionalidade"
Veja quem são os ganhadores da obra "Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Controle da Constitucionalidade" (LTr - 160p.), de Patrícia Cobianchi Figueiredo.
24.mai.2011
