MIGALHAS QUENTES

Toffoli pede vista e julgamento sobre subsídio vitalício de ex-governadores do Pará fica suspenso

O pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu ontem, 16/2, o julgamento, pelo plenário do STF, da ADIn 4552 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB questionando o recebimento pelos ex-governadores do estado do Pará de subsídios vitalícios correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do TJ do Estado.

OAB/SP quer melhores condições de trabalho para os advogados durante sustentação oral nos tribunais

A OAB/SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, oficiou aos presidentes do STF, ministro Cezar Peluzo, do STJ, ministro Ari Pargendler, e do TRF da 3ª região, desembargador Roberto Haddad, solicitando a instalação de uma cadeira junto aos púlpitos das sessões de julgamento, destinada aos advogados que venham a fazer sustentação oral. Assim, podem fazer seus pronunciamentos e acompanhar as sessões sentados.

Presidente do Tribunal fluminense e defensor público geral debatem a implantação do processo eletrônico

Ontem, 16/2, o presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, se reuniu com o defensor público geral do estado Nilson Bruno para tratar do sistema de processamento eletrônico implantado no Judiciário fluminense.

Criação de nova Câmara traz agilidade e precisão no julgamento de processos empresariais

No último dia 2/2, o TJ/SP aprovou a criação de uma Câmara especializada para o julgamento de recursos envolvendo questões empresariais. A Câmara julgará assuntos como concorrência desleal, marcas, patentes, societário, além de contratos tipicamente empresariais, como os de franquia.

No próximo dia 21, o presidente do TJ/SP e ministros serão empossados na Academia Paulista de Magistrados

Siqueira Castro Advogados formaliza aliança com escritório da França

O Siqueira Castro Advogados reforça sua atuação internacional com a assinatura de um acordo de cooperação e parceria estratégica com o FIDAL, escritório de advocacia da França. O evento de formalização foi realizado ontem, 16/2, no Hotel Ritz, em Paris.

Veirano Advogados inaugura "German Desk"

Os escritórios Veirano Advogados, do Brasil, e Heuking Kühn Lüer Wojtek, da Alemanha, celebraram uma parceria para atendimento mútuo a clientes interessados em negócios no Brasil e na Alemanha.

PL 74/11 que cria a figura do "trabalhante" vai de encontro à inclusão previdenciária

O PL 74/11 (v.abaixo), que está no Congresso para ser votado, cria a figura do trabalhante, uma mistura de trabalhador com estudante. Com idade entre 16 e 21 anos, o chamado "trabalhante" tem jornada de 30 horas semanais, recebe salário igual ao de um funcionário, mas não tem direito a INSS e a FGTS.

TJ/RS e Escola da Magistratura firmam convênio

O presidente do TJ/RS, desembargador Leo Lima, e o diretor da Escola Superior da Magistratura (ESM) da Ajuris, Ricardo Pippi Schmidt, firmaram ontem, 15/2, um convênio inédito. Pelo documento, os alunos da instituição que trabalharem nos gabinetes de juízes e desembargadores receberão um certificado de frequência que valerá como título em concursos realizados pelo Poder Judiciário, conforme as comissões organizadoras.

Lançamento da obra "Direito Administrativo Democrático"

Amanhã, a Editora Fórum lança o título "Direito Administrativo Democrático", de Gustavo Justino de Oliveira. O evento será na APESE - Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (praça Almirante Tamandaré, 76, São José, Aracaju), às 9h.