15.jul.2010
15.jul.2010
Abertura do prazo para o eleitor pedir a habilitação do voto em trânsito para as eleições presidenciais
Nas eleições de 2010, o eleitor que souber, com antecedência, que vai estar fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, tanto no primeiro quanto no segundo turno, poderá votar em presidente e vice-presidente da República.
15.jul.2010
STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
A 2ª turma STJ negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade.
15.jul.2010
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeita piso salarial nacional para advogado
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou hoje o PL 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial nacional dos advogados em R$ 3.720,00 para uma carga horária semanal de 20 horas e de R$ 4.650,00 para os casos de dedicação exclusiva. Também foi rejeitado um substitutivo da CTASP.
15.jul.2010
Publicado decreto 7.231 que dispõe sobre registros públicos
Confira abaixo na íntegra o decreto 7.231 que dispõe sobre os registros públicos.
15.jul.2010
OAB/RJ denuncia : servidoras julgam no lugar de magistrada
O presidente da seccional da OAB/RJ, Wadih Damous, considerou gravíssima a denúncia formulada por advogados de que duas funcionárias TJ/RJ realizavam, em nome da juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, as audiências de instrução e julgamento dos juizados especiais adjuntos Cível e Criminal de Guapimirim e Cível de Inhomirim, em Magé, na Baixada Fluminense. Conhecidas como as "secretárias" da juíza, as duas servidoras comandavam as audiências sem a presença da magistrada. Wadih diz que vai pedir a anulação dos julgados. "A anulação pode acontecer em qualquer processo que não tenha sido feito dentro da lei", afirmou Damous.
15.jul.2010
Lançamento da obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística"
No próximo dia 28/7, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística", do procurador do Trabalho, Patrick Maia Merísio. A sessão de autógrafos será Curso Toga Estudos Jurídicos (praça Ana Amélia, 9, 7º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ), a partir das 17h.
15.jul.2010
Resultado do sorteio da obra "Sociedade de Advogados"
Veja o ganhadora da obra "Sociedade de Advogados" (Lex - 298p.), de Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
14.jul.2010
Juiz mato-grossense deixa de lado o latim e usa até letra de música da cantora Kelly Key em suas decisões
Ao invés de usar o latim, como boa parte dos juízes, um juiz de Mato Grosso trocou a língua de Cícero por um tom mais coloquial. Suas sentenças têm gírias, letras de músicas, poemas e trechos da Bíblia.
14.jul.2010
