MIGALHAS QUENTES

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Ministro Ricardo Lewandowski recebe artista plástico com síndrome de Down

O ministro Ricardo Lewandowski recebeu ontem, 15/12, o expositor Antônio Araújo Silva Filho, o Tonico, artista plástico com síndrome de Down, que apresentou suas obras no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, no Supremo Tribunal Federal, durante a II Mostra de Arte da Pessoa com Deficiência, promovida pela Corte.

Arystóbulo de Oliveira Freitas é o novo presidente da AASP

O Conselho Diretor da AASP elegeu na última reunião do ano de 2010, realizada ontem, 15/12, a sua nova diretoria, composta pelos advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas (presidente) ; Sérgio Rosenthal (vice-presidente) ; Leonardo Sica (l° secretário) ; Fernando Brandão Whitaker (2º secretário) ; Luiz Périssé Duarte Junior (1º tesoureiro) ; Alberto Gosson Jorge Junior (2° tesoureiro) ; Roberto Parahyba de Arruda Pinto (diretor cultural) ; e Luís Carlos Moro (assessor da diretoria). Os diretores eleitos, que terão a missão de gerir os destinos da Associação ao longo do ano de 2011, assumem suas funções no dia 1º de janeiro.

STJ - Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos

Mesmo que os alunos colem grau, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. Esse foi o entendimento unânime da 4ª turma do STJ, em processo movido por ex-alunos da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina, para obter ressarcimento por horas-aula não ministradas. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão.

CNMP mantém ato que criou o GAECO no MP/RS

O plenário do CNMP decidiu na manhã desta quarta, 15, revogar a liminar que suspendeu ato de criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no MP/RS. A decisão foi unânime e acompanhou voto da relatora, conselheira Sandra Lia. Para o CNMP, o ato que criou o grupo não modifica atribuição de promotores de Justiça e, portanto, não precisa da aprovação do Colégio de Procuradores, conforme alegavam os requerentes.

STJ nega seguimento de recurso da TVA/SP

O ministro Luis Salomão, da 4ª turma do STJ, negou seguimento a recurso da TVA/SP, mantendo a condenação da emissora à retribuição aos artistas, titulares das obras musicais protegidas pelo Ecad, à ordem de 2,55% de sua receita com a venda de assinaturas e comerciais. Com o julgamento ficou mantido o acórdão da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que asseverou que o percentual fixado pelos autores e compositores, previsto no Regulamento de Arrecadação, não contém qualquer abusividade ou excesso.

Advogados analisam os investimentos para a modernização do Hospital Metropolitano de BH

O advogado Marcos Perez, do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta como os investimentos no Hospital Metropolitano de BH e como isso deverá atrair grandes grupos.

Resultado do sorteio da obra "Tributo ao Mercado - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição - Um Debate"

Falecimento - Sidney Uliris Bortolato Alves

STJ - Atuação do MP como "custos legis" em segunda instância não enseja contraditório

O parecer do MP oferecido em segundo grau de jurisdição, quando este está atuando somente como fiscal da lei, e não como parte na ação, não dá direito a contraditório. A decisão foi adotada pela 6ª turma do STJ, durante julgamento de habeas corpus impetrado por homem condenado por furto em Minas Gerais.