27.mai.2010
27.mai.2010
OAB/SP faz reunião com TRT da 15ª região sobre greve
O secretário-geral adjunto da OAB/SP, Sidney Uliris Bortolato Alves, e o presidente da Comissão de Direito Trabalhista, Eli Alves Silva, estiveram reunidos ontem, 26/5, com o vice-presidente administrativo do TRT da 15ª região, Luiz Antonio Lazarin, para tratar da greve dos servidores do Judiciário trabalhista e levar o pleito de suspensão de prazos processuais para evitar prejuízos à advocacia e ao jurisdicionado. Também participou da reunião o juiz auxiliar e assessor da presidência, Edison Pelegrini.
27.mai.2010
Resultado do sorteio da obra "Bens públicos, domínio urbano, infra-estrutura"
Veja quem faturou o livro "Bens públicos, domínio urbano, infra-estrutura" (Fórum - 360p.), de Thiago Marrara.
26.mai.2010
FEBRABAN divulga expediente bancário na Copa do Mundo 2010
A FEBRABAN, com base na circular 3.495/2010, do BC, comunica o expediente bancário nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2010.
26.mai.2010
ADIn que questiona constitucionalidade de decreto que criou TV digital está na pauta de amanhã, 27/5, do STF
Está marcado para amanhã, 27/5, o julgamento, no STF, da ação que contesta a constitucionalidade do decreto 5.820/06, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre no Brasil. A ADIn 3944 foi apresentada pelo PSOL, em 2007, e questiona a consignação de 6 MHz para que as concessionárias com licenças analógicas também possam transmitir em sinal digital.
26.mai.2010
Divulgação de conversas telefônicas relativas à venda da Telebrás gera indenização de meio milhão de reais
O empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati deve receber indenização de R$ 500 mil por danos morais. A decisão é da 3ª turma do STJ. O ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, teria atribuído a Jereissati a responsabilidade pelo vazamento de gravações telefônicas ilegais entre o ex-ministro e o presidente do BNDES, em 1998, quando a Telebrás foi privatizada.
26.mai.2010
STJ - Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União
O contribuinte que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a programa de parcelamento fiscal, não pode ser condenado em honorários advocatícios. Isso porque a verba honorária está compreendida no encargo de 20% previsto no decreto-lei 1.025/1969.
26.mai.2010
TJ/MG - Aluno inadimplente pode ir à aula
Em Uberlândia, por iniciativa do MP do Estado de Minas Gerais, a Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, deverá se abster de retirar de sala os alunos inadimplentes. A escola também pagará, a título de danos morais coletivos, R$ 30 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. A decisão é da 13ª câmara cível do TJ/MG.
26.mai.2010
Justiça do RJ condena empresa de aviação a pagar indenização por "Síndrome da classe econômica"
A juíza Marisa Simões Mattos, em exercício na 10ª vara cível da capital, condenou a KLM Companhia Holandesa de Aviação a pagar, a título de danos morais, R$ 40 mil ao empresário Gilberto Silveira Batista, de 54 anos, vítima de trombose venosa profunda, conhecida como "síndrome da classe econômica". A patologia atinge pessoas que têm a mobilidade limitada durante longo percurso de viagem aérea. A empresa ainda terá que devolver ao empresário, com correção monetária, os valores gastos com tratamentos médicos e hospitalares, aluguéis de instrumentos hospitalares e medicamentos.
26.mai.2010
