10.ago.2011
10.ago.2011
Igreja terá que reintegrar empregado cego vítima de dispensa discriminatória
A Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja Mórmon, recebeu decisão desfavorável da 3ª turma do TST em recurso de revista no qual defendia não ter havido discriminação na dispensa de trabalhador que perdeu a visão. Para a turma, houve relação entre a despedida do trabalhador e o fato de ele ter ficado cego, configurando-se ato discriminatório a sua demissão.
10.ago.2011
Aprovada pena menor para quem dirige moto com farol apagado de dia
A CCJ aprovou hoje, 10, o PL 7.149/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que classifica como infração média a condução de motocicleta com faróis apagados durante o dia. A proposta altera o CTB, que atualmente considera essa infração gravíssima, independentemente do horário em que ocorra. As infrações médias são punidas com multa; e as gravíssimas, além de multa, são punidas com a suspensão do direito de dirigir.
10.ago.2011
OAB/SP divulga nota sobre greve dos funcionários
A OAB/SP divulgou hoje, 10, nota em que anuncia o reajuste de 7,5% para os funcionários da Ordem. Afirma Braz Martins Neto, diretor secretário-geral da OAB/SP, que qualquer alteração na folha de pagamento traz impacto no valor da anuidade da advocacia paulista.
10.ago.2011
CCJ do Senado aprova mudança na tramitação de MP
A Câmara deve passar a ter 80 dias para analisar MP´s e o Senado, 30 dias, restando dez dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores. A admissibilidade das MP´s ficará a cargo da CCJ de cada Casa, podendo haver recurso ao plenário quando a comissão julgar que a MP não atende pressupostos de urgência e relevância.
10.ago.2011
Desembargador pede desculpas à mãe de vítima por demora na decisão
O desembargador Magalhães Coelho, da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP, em julgamento de recurso, pediu desculpas à autora da ação, em nome do Judiciário, pela demora de dez anos na decisão.
10.ago.2011
CNJ enfrenta esquemas de corrupção nos Estados, afirma Valor Econômico
O jornal Valor Econômico publicou uma série de matérias sobre o CNJ e casos de corrupção no Judiciário. Confira os textos assinados pelos jornalistas Juliano Basile, Maíra Magro e Ruy Baron.
10.ago.2011
STF assegura permanência de estagiários no MP/SP
O ministro relator Luiz Fux, do STF, concedeu parcialmente a liminar pleiteada pela procuradoria-geral de Justiça de SP no MS impetrado contra decisão do CNMP que impugnou o programa de estágio do Ministério Público do Estado de São Paulo.
10.ago.2011
Briga em família não gera dano moral
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 3ª Vara da Comarca de Valinhos e negou pedido de indenização por danos morais formulado por um homem contra seus cunhados. Ele alegava que, em reuniões de família, sofria provocações e agressões verbais, o que teria tornado o convívio familiar insuportável.
10.ago.2011
