MIGALHAS QUENTES

BC lança novas cédulas de R$50 e R$100

O Banco Central do Brasil realizará, no dia 13/12, às 15h, o lançamento da segunda família de cédulas do Real. O evento acontecerá no auditório Octavio Gouvêa de Bulhões, no Edifício-Sede do BC, em Brasília, e marca o início da circulação das novas notas de R$50 e R$100. Haverá transmissão ao vivo da solenidade por meio de link na página da instituição.

Presidente do TJ/AL assina contrato para virtualização do Judiciário

Idec e Instituto Alana promovem debate sobre regras para publicidade de alimentos

A fim de discutir as mudanças no padrão alimentar dos brasileiros, o aumento dos casos de obesidade e a necessidade de impôr regras para a propaganda de comidas não saudáveis, o Idec e o Instituto Alana realizam no próximo dia 17/12, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, a mesa redonda "Consumo alimentar, obesidade e regulação da publicidade de alimentos".

Lei 12.345 fixa critério para instituição de datas comemorativas

Segundo a nova lei a instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.

Lei aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento

Lei 12.344 altera Código Civil e aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação de bens no casamento

5ª turma do STJ reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

A 5ª Turma do STJ reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou HC a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.

Decreto institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística

Confira abaixo na íntegra o decreto 7.387 que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.

Lei obriga a realização de exames periódicos em atletas

Confira abaixo na íntegra a lei 12.346 que obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas.

TJ/RR e AMARR realizam treino de tiro para magistrados

O TJ/RR, por meio da Assessoria Militar em parceria com a Associação dos Magistrados de Roraima, realizou ontem, 9/12, no Clube de Tiro Tiradentes, mais um Curso Intermediário de Tiro para os magistrados e policiais que compõem o efetivo da assessoria.

CCJ da Câmara aprova PEC que muda regra para escolha de ministros do STF

A CCJ da Câmara aprovou a proposta de EC 473/01 que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF. No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado de seus integrantes.