20.mai.2010
19.mai.2010
TED da OAB/SP divulga dados de 2009
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP recebeu no ano passado 10.223 representações por infrações éticas praticadas por advogados e aplicou 1.962 punições, sendo 625 censuras ou advertências, 1.316 suspensões temporárias e 21 propostas de exclusão dos quadros da Ordem, que passam por avaliação do conselho seccional nas sessões do pleno. Do total, foram arquivadas 1.685 representações por serem improcedentes.
19.mai.2010
STJ - Sistema de vigilância não torna réu impune
A presença de um sistema de vigilância em um estabelecimento comercial não afasta a punibilidade do réu, a ponto de reconhecer configurado o crime impossível, pela absoluta ineficácia dos meios empregados. A decisão é da 6ª turma do STJ que negou a um condenado de Minas Gerais o pedido de liberdade, com base na impossibilidade de consumação do crime de furto, por haver vigilantes na porta da loja que o impediu de levar uma mercadoria.
19.mai.2010
IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC
Em 26 de fevereiro desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Nacional de Juristas, responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão as suas propostas ao novo Código.
19.mai.2010
Lançamento das obras "Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro" e "Memória e verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro"
A Editora Fórum lança hoje, durante a V Semana do Direito da UFC, as obras "Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro" e "Memória e verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro", ambas de Inês Virgínia Prado Soares. A sessão de autógrafos será a partir das 18h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (rua Meton de Alencar, s/nº, Centro - Fortaleza).
19.mai.2010
Iluminuras entrevista o professor Sílvio Venosa
No programa Iluminuras de hoje, você vai conhecer uma obra rara encontrada na Biblioteca da Câmara dos Deputados. O livro "Virgílio" foi escrito entre os anos 70 e 19 a.C.. Trata-se da primeira edição dos comentários de Maurus Servius Honoratus, feitos por iniciativa de Pierre Daniel no período de 1530 a 1603. O gramático Honoratus escreveu diversos comentários sobre as obras de Virgílio, considerado um dos maiores poetas de Roma.
19.mai.2010
OAB aprova ajuizamento de ADIn para contestar alguns aspectos da lei que extinguiu a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de SP
O Conselho Federal da OAB aprovou ontem, em sessão plenária, o ajuizamento de ADIn junto ao STF para contestar alguns aspectos da lei 13.549/09, do Estado de São Paulo, que extinguiu a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado.
19.mai.2010
STJ - Falha na instrução do processo ocasiona a rejeição no recurso do autor Lauro César Muniz
Uma falha observada na instrução de recurso especial interposto pela defesa do autor de TV Lauro César Muniz ao STJ levou o Tribunal a rejeitar o pedido. Segundo afirmou o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática, não há como o STJ conhecer do recurso, uma vez que não foi observado durante a sua instrução o recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa dos autos mediante a GRU, conforme estabelece a Resolução nº1 do STJ.
19.mai.2010
Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro
Um advogado que se apresenta como "cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social", integrante "de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica" impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia, teste do bafômetro. Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze.
19.mai.2010
