5.ago.2011
5.ago.2011
TJ/DF - Sindicato deve indenizar mulher acusada de assédio moral em matéria jornalística
A 6ª turma Cível do TJ/DF confirmou decisão da 15ª vara Cível de Brasília que condenou o Sindicado Nacional dos Aeroportuários a pagar indenização por danos morais a uma funcionária da Infraero que ocupava o cargo de Gerente de Administração.
5.ago.2011
Resultado do sorteio da obra "Petróleo - Exploração, produção e transporte sob a óptica do Direito Ambiental"
Veja quem são os ganhadores da obra "Petróleo - Exploração, produção e transporte sob a óptica do Direito Ambiental" (Millennium - 223p,), de Carol Manzoli Palma.
4.ago.2011
OAB/SP intervém em caso de mulçumanas presas
A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP ajudou a solucionar o caso de seis marroquinas muçulmanas presas na Penitenciária Feminina de São Paulo, que diziam estar sendo impedidas de fazer orações, conforme a tradição de sua religião, usando o hijad (lenço).
4.ago.2011
DPDC esclarece que ofício sobre essencialidade do celular apenas expressa sua opinião
A diretora do DPDC, Juliana Pereira, envia a esta Redação esclarecimentos sobre o caso. Sinaliza, com isso, que é possível diálogo em prol, sempre, dos sagrados direitos dos consumidores.
4.ago.2011
Governo e TJ/SP firmaram acordo que prevê a transferência de armas e munições dos fóruns para locais sob custódia da PM
O governador Geraldo Alckmin se reuniu com o desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ/SP, para firmarem acordo que possibilitará a retirada das armas dos fóruns, a permanência junto aos batalhões da PM e a posterior destruição a cargo do Comando do Exército. São Paulo é pioneiro nessa providência que atende à resolução 134/11, do CNJ.
4.ago.2011
MEC proíbe instituições não educacionais de oferecer cursos de pós-graduação
O MEC editou novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). A partir de agora, instituições não educacionais - como sindicatos, ONGs, conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais -, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério. Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo CNE - Conselho Nacional de Educação e homologada pelo ministro Fernando Haddad.
4.ago.2011
TRF da 1ª região derruba liminar que permitia boicote médico aos planos de saúde
Uma decisão do TRF da 1ª região derrubou liminar judicial que permitia o boicote de médicos a planos de saúde. Medidas adotadas pelo governo em maio impedem que os médicos vinculados a planos de saúde cobrem valores adicionais de consultas ou façam paralizações.
4.ago.2011
Alerj aprova consolidação de comarcas e criação de cargos no Judiciário
A Alerj - Assembleia Legislativa do RJ aprovou ontem, 3, em discussão única, o PL 566/11, que "altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro". Ele consolida as comarcas de Armação dos Búzios, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Mesquita, Miracema, Paraíba do Sul, Queimados, Rio das Ostras, São Fidélis, Seropédica e Vassouras como de segunda entrância. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.
4.ago.2011
