13.mai.2010
13.mai.2010
Resultado do sorteio da obra "A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro"
Veja quem faturou o livro "A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro", doado pelo autor Fernando Antonio Santiago Junior, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados.
12.mai.2010
Protesto de títulos caiu 17,8 % em abril em São Paulo
Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em abril de 2010 foram protestados 59.916 títulos. A queda foi de 17,8% em relação aos 72.936 de março, 57.631 de fevereiro e 67.310 de janeiro. Já em relação aos 74.926 protestados em abril de 2009 a queda foi de 20%.
12.mai.2010
Iluminuras entrevista Pedro Lenza sobre obra de Direito Constitucional
No Iluminuras desta semana, você vai conhecer a obra rara "Orbe Serafico Novo Brasilico", do historiador, orador, poeta e cronista brasileiro, Antônio de Santa Maria Jaboatão. Trata-se da primeira parte da Crônica dos Frades Menores da Província do Brasil. Esta impressão, de 1761, é a primeira edição da parte inicial da obra e, até hoje, a mais consultada pelos historiadores. Antônio de Santa Maria Jaboatão nasceu em Santo Amaro de Jaboatão, em 1625, e não se sabe exatamente a data de sua morte, que ocorreu entre os anos de 1763 e 1765. Religioso franciscano, professou na Bahia e em Pernambuco, foi prelado local no convento de Santo Antônio do Recife e cronista-mor da Ordem.
12.mai.2010
Medicamentos com dipirona não saem de circulação comercial até conclusão de estudos científicos
A 5.ª turma do TRF da 1ª região, por decisão unânime, negou provimento a pedido do MPF formulado para que fosse condicionado o uso de dipirona à prescrição médica, e fosse a substância restrita às unidades hospitalares, sendo proibida a livre comercialização em estabelecimentos varejistas.
12.mai.2010
TRF da 2ª região nega pedido de aluna de biologia da UFRJ para não fazer aulas de vivissecção
A 6ª turma especializada do TRF da 2ª região do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou o pedido de estudante do curso de biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, que pretendia dispensa das aulas práticas de vivissecção. A vivissecção é o ato de dissecar animais vivos com o propósito de realizar estudos de anatomia e fisiologia.
12.mai.2010
Meta 3 prevê a redução de 20% dos processos de execução fiscal
O CNJ definiu, juntamente com os 91 tribunais do país, uma meta prioritária considerada a mais ousada deste ano para o Judiciário: reduzir a, pelo menos, 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e a 20% o acervo de execuções fiscais. A medida está prevista na chamada meta 3, que pode contribuir para a solução de um dos maiores gargalos da Justiça brasileira; o julgamento de 25 milhões de processos de execução fiscal que atualmente tramitam nos órgãos judiciais do país.
12.mai.2010
Provimento aprimora Juizados Especiais Estaduais
A CNJ editou provimento que visa aprimorar o sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal em todo o país. O provimento 7, que já está em vigor, também traz medidas para uniformizar a instalação dos Juizados da Fazenda Pública, a partir de 23/6, quando começa a vigorar a lei 12.153/2009. Os novos juizados deverão ser instalados em todo o Brasil, no prazo de até dois anos, a contar da vigência da lei
12.mai.2010
Corregedoria do CNJ propõe medidas para instalação de Juizados da Fazenda Pública
A CNJ vai encaminhar aos TJs e governos de Estados e Municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da Fazenda Pública, que deverão ser instalados a partir de 23 de junho, quando entra em vigor a lei 12.153/2009. As propostas, elaboradas com o auxílio de juízes estaduais, federais e da fazenda pública, visam criar um padrão único de funcionamento para os novos juizados, com o intuito de garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos. Além das propostas de projeto de lei, o provimento 7 da corregedoria nacional, que já está em vigor, também traz medidas para aprimorar o sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal em todo o país, incluindo os da Fazenda Pública.
12.mai.2010
