4.ago.2011
3.ago.2011
Justiça paulista condena a Catho por concorrência desleal
O juiz de Direito Luiz Mário Galbetti, da 33ª vara Cível de São Paulo, condenou a empresa Catho a pagar indenização por prática de concorrência desleal. A empresa, comprada pelo fundo americano Tiger Global Management em 2006, é acusada de invadir e copiar ilicitamente informações de sites concorrentes para aumentar sua base de currículos e oferecer seus serviços aos clientes de outras recrutadoras.
3.ago.2011
ANS atualiza cobertura assistencial obrigatória dos planos de saúde
A ANS publicou ontem, 2, uma resolução que amplia a lista de cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde. A partir de janeiro de 2012, os convênios terão que custear cerca de 60 novos procedimentos.
3.ago.2011
Denatran limita quantidade de veículos importados por importadores independentes
Portaria 621/11 do Denatran, publicada no DOU de hoje, 3, da nova redação a art. da portaria 190/09. Com ela, órgão limita quantidade de veículos importados por importadores independentes.
3.ago.2011
Norma sobre CNPJ dos comitês financeiros de partidos políticos e candidatos é alterada
A instrução normativa 1.179/11, publicada no DOU de hoje, 3, altera instrução sobre atos perante o CNJP dos comitês financeiros de partidos políticos e candidatos.
3.ago.2011
Fixada norma para produção de sementes e mudas em sistemas orgânicos
O Ministério da Agricultura publicou no DOU de hoje, 3, a instrução normativa 38/11, que estabele regulamento para a produção de sementes e mudas em sistemas orgânicos.
3.ago.2011
TRF da 1ª região - Não incide IR sobre indenização recebida por demissão voluntária
A 8ª turma do TRF da 1ª região entende que não incide IR sobre indenização recebida por funcionário que aderiu ao programa de adesão voluntária, por tratar-se de indenização pela perda do posto de trabalho.
3.ago.2011
Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
A 5ª turma do STJ, ao negar recurso de uma imobiliária, entende que valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do IR descontado na fonte sobre salários, não pode ser objeto de penhora.
3.ago.2011
STF - Alexandre Machado não será indenizado por Jânio de Freitas
A 2ª turma do STF negou provimento ao recurso do jornalista Alexandre Machado que contestava decisão da Justiça paulista, a qual negou indenização por danos morais movida contra o jornalista Jânio de Freitas, da Folha de S. Paulo. Em junho último, a turma confirmou o voto do ministro Celso de Mello, relator do caso. Para o ministro, a pretensão era "processualmente inviável", tendo em vista que no recurso ao STF não se pode reexaminar questões de fato e prova.
3.ago.2011
