3.ago.2011
3.ago.2011
MJ confirma saída da ministra Ellen Gracie
O processo de aposentadoria da ministra Ellen Gracie, do STF, foi assinado na segunda-feira à noite, 1, pelo ministro José Eduardo Cardozo e segue agora para o Palácio do Planalto. A aposentadoria só será efetivada com publicação de decreto presidencial no DOU.
3.ago.2011
OAB vai ao STF contra assistência de defensores públicos às pessoas jurídicas e capacidade postulatória da Defensoria
O Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn junto ao STF, com pedido de medida cautelar, para questionar as modificações da LC 80/94, após a edição da LC 132/09. Entre as mudanças, estão a atribuição à Denfesoria Pública da assistência às pessoas jurídicas e o reconhecimento da capacidade postulatória dos defensores exclusivamente com a nomeação e posse no cargo público.
3.ago.2011
Liminar do TJ/SP garante atuação de defensor público que se desligou da OAB
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu liminar para que o defensor público Samir Nasralla seja mantido em um caso após ter se desligado da entidade de classe. Ele foi afastado pelo desembargador Miguel Brandi, que determinou a nomeação de um profissional com OAB para seu lugar.
3.ago.2011
Resultado do sorteio da obra "Prisões e Medidas Liberatórias"
Veja quem ganhou a obra "Prisões e Medidas Liberatórias" (Atlas - 205p.), de Marco Antônio Ferreira Lima e Ranieri Ferraz Nogueira.
2.ago.2011
AASP ingressará como amicus curiae em ADIn que questiona resolução do TJ/SP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo ingressará como amicus curiae na ADIn 4.632 que tem por objeto ver declarada a inconstitucionalidade da resolução 542, do TJ/SP. A norma estabeleceu as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ.
2.ago.2011
Home care é direito do paciente, afirma especialista
Os planos de saúde têm obrigação de fazer a cobertura do home care, desde que seja indicação médica. Mas por ser uma forma especial de internação, pois permite ao paciente receber tratamento médico fora do ambiente hospitalar, muitos se negam a prestar cobertura, justificando a prática em cláusulas contratuais que limitam o tratamento domiciliar do segurado.
2.ago.2011
Não compete ao Judiciário corrigir tabela do IR
O Plenário do STF acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, por maioria de votos (9 x1), no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir-se ao Poder Legislativo para corrigir a tabela do IR das Pessoas Físicas.
2.ago.2011
TRT da 15ª região - Retirada de processo em carga rápida por estagiário não configurou ciência
A 4ª câmara do TRT da 15ª região entende que a carga rápida assinada por estagiário de direito não configura ciência da decisão, pois o estudante não possui poderes para receber intimação. Com esse entendimento, o TRT determinou o processamento de recurso ordinárioa interposto pela reclamada, devendo ser reautuado o feito e observada a devida compensação.
2.ago.2011
