MIGALHAS QUENTES

TRE/SP formaliza convênio com MPE para colaboração no voto do preso

O presidente do TRE/SP, des. Walter de Almeida Guilherme, formalizou ontem, 11/5, convênio de cooperação técnica e parceria com o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira. O objetivo é auxiliar a Justiça Eleitoral na implantação do voto do preso provisório no Estado, inclusive na indicação de mesários que irão compor as mesas receptoras de votos nos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, Fundação Casa, nas próximas eleições.

TST define lista tríplice para escolha de novo ministro

A juíza Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª região (SP) e os juízes José Roberto Freire Pimenta, da 3ª região (MG), e Ricardo Luiz Tavares Gehling, da 4ª região do (RS), compõem a lista tríplice que será encaminhada pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ao Presidente Lula, a quem caberá escolher, entre os três, o novo ministro do TST, na vaga aberta em função da aposentadoria do ministro Vantuil Abdala.

Tedesco Tecnologia apresenta forte crescimento nos primeiros 4 meses do ano

A Tedesco Tecnologia, empresa líder no segmento de desenvolvimento de soluções tecnológicas para departamentos jurídicos corporativos, registrou a conquista de sete novos usuários somente nos quatro primeiros meses deste ano. São eles: Pepsico, Grupo O Estado de São Paulo, D. Pascoal, ALMAP BBDO, Carrefour, Rio Bravo e Duke Energy.

Escritório Tostes e Coimbra Advogados firma parceria com a Advocacia Rocha Baptista

O Tostes & Coimbra Advogados, banca nacional com escritórios em Belo Horizonte, Brasília, Itaúna/MG, Parauapebas/PA e São Paulo, acaba de firmar parceria com um dos principais escritórios de advogados de Rio Grande/RS, o Advocacia Rocha Baptista, que tem ampla expertise em Direito Marítimo e Empresarial.

Lançamento da obra "Direito Ambiental e Urbanístico: Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico"

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Direito Ambiental e Urbanístico: Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico", coordenada por Clóvis Beznos e Márcio Cammarosano. A sessão de autógrafos será durante o XXXIV Congresso Nacional de Procuradores Municipais, no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (rua Francisco Getúlio Vargas, 1.130 - Caxias do Sul/RS), a partir das 21h.

Resultado do sorteio da obra "Tutelas de Urgência e Cautelares - Estudos em Homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva"

Veja quem faturou a coletânea "Tutelas de Urgência e Cautelares - Estudos em Homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva" (Saraiva - 1.038p.), coordenada por Donaldo Armelin.

Correspondente premiado

STJ marca data para escolha de lista para vaga de Denise Arruda

O Pleno do STJ se reúne nesta quinta-feira, 13/5, para a eleição dos três desembargadores de Tribunal de Justiça que vão concorrer à vaga aberta com a aposentadoria da ministra Denise Arruda.

STJ - Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus

A restituição, pela União, de contribuição previdenciária regida pela lei 7.789/89, trata da contribuição incidente sobre a remuneração de autônomos, avulsos e administradores, que tenha sido indevidamente recolhida independe da comprovação de que não houve transferência do ônus financeiro para o consumidor. Isso porque, nesse tipo de situação, tal contribuição tem natureza de "tributo direto".

Justiça de MG proíbe bancos de aplicar capitalização mensal de juros

Os bancos que atuam nos municípios integrantes da subseção judiciária de Uberlândia estão impedidos de aplicar, nos contratos bancários, capitalização dos juros com periodicidade inferior a um ano. A decisão vale até para contratos antigos e já encerrados, mas, nesse caso, somente para aqueles que foram firmados posteriormente ao ajuizamento da ação civil pública 2000.38.03.005242-6.