21.out.2025STJ: Receptação qualificada não exige que corréu seja sócio de empresa5ª turma reafirmou que receptação qualificada se estende aos corréus por força do art. 30 do CP, ainda que não integrem o quadro societário da empresa que recebia os produtos roubados.
21.out.2025eLaw apresenta portfólio avançado de IA generativa na Fenalaw 2025Legaltech brasileira lança recurso Rede IA para contestações e expande seu ecossistema de soluções inteligentes para o setor jurídico.
21.out.2025PF vai ao STF por suposta entrada simulada de Filipe Martins nos EUAPolícia Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes que registros indicam inserção de dados do ex-assessor em sistema migratório americano em dezembro de 2022.
21.out.2025Condenado injustamente, homem se forma em Direito e é absolvido no STJMinistro Reynaldo Soares da Fonseca restabeleceu sentença absolutória e criticou falta de provas contra acusado.
21.out.2025Fenasan 2025 debate sobre futuro e inovação no setor de saneamentoFernanda Stefanelo, sócia do Demarest Advogados, é uma das convidadas a participar do maior evento de saneamento das Américas.
21.out.2025"Cabeças irão rolar", brinca Moraes após erro em slide durante julgamentoMostrando que não é rígido apenas nos votos, ministro ironizou a falha técnica.
21.out.2025Ambipar pede recuperação judicial no Brasil e nos EUA após crise financeiraPedido foi apresentado à Justiça do Rio após suspeitas de irregularidades financeiras e forte abalo na confiança do mercado.
21.out.2025TRT-1 valida redução salarial negociada com empregado hipersuficienteDecisão considerou que não houve irregularidade na reestruturação contratual nem violação ao princípio da irredutibilidade salarial.
21.out.2025OAB confirma Thiago Diaz como representante no CNMP até 2027O nome de Diaz será agora encaminhado ao Senado Federal.
21.out.2025Fux pede revisão em voto no julgamento que condenou BolsonaroO ministro pediu para realizar ajustes gramaticais no documento.