MIGALHAS QUENTES

Sinoreg/SP contesta 29 questões de concurso para serviço de notas e registro alegando não pertinência lógica com as atividades jurídicas

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP) ajuizou, no STF, a reclamação 9878, que tem por objetivo a suspensão de 29 questões da versão 3 da prova de seleção do 6º concurso público de provas e títulos para outorga de delegação de notas e registro do Estado de São Paulo.

Bancos deverão cumprir lei dos 15 minutos, decide JF/BA

A JF acolheu parcialmente ACP proposta pelo MPF/BA e determinou que os bancos localizados na seção Judiciária da Bahia devem respeitar o prazo máximo de 15 minutos para atendimento dos clientes nos caixas das agências, exceto em dia anterior ou imediatamente posterior a feriados, quando o prazo pode chegar a 30 minutos, sob pena de multa de cinco mil reais em cada ocorrência de descumprimento.

Protesto de títulos sobe 14,29% em janeiro em São Paulo

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em janeiro de 2009 foram protestados 67.310 títulos. A alta foi de 14,29 % em relação aos 58.889 de dezembro, 65.444 de novembro, 67.682 de outubro, 65.005 de setembro, 69.751 de agosto, 79.115 de julho. Já em relação aos 92.897 protestados em janeiro de 2009 a queda foi de 27%.

José Mindlin, o maior colecionador de livros do Brasil, morre aos 95 anos

Lançamento da obra "Vade Mecum Jurídico"

A Editora RT - Revista dos Tribunais convida para o coquetel de lançamento da obra "Vade Mecum Jurídico" (848 p.), coordenada por Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga e Nathaly Campitelli Roque.

Lançamento da obra "Curso Prático de Argumentação Jurídica"

No próximo dia 3/3, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico promove o lançamento do livro "Curso Prático de Argumentação Jurídica" escrito por Felipe Dutra Asensi. O evento será realizado no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ), às 18h.

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil"

Não deixe de concorrer a um exemplar do título Responsabilidade Civil" (Saraiva - 11ª edição - 1.042p.), de Carlos Roberto Gonçalves. Boa sorte !

Lançamento da obra "Direito Administrativo Sancionador"

No próximo dia 3/3, a Editora RT - Revista dos Tribunais e o autor Fábio Medina Osório, sócio do escritório Medina Osório Advogados, lançam a obra "Direito Administrativo Sancionador". Confira !

STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais para a reserva de vagas no ensino superior

A Sala de Sessões da primeira turma do STF se transformará, nesta semana, em um grande fórum de debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais - as chamadas cotas. A audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior será aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, na próxima quarta-feira, 3/2, às 8h30.

Justiça paulista recebeu 410 mil novos processos em janeiro

A Justiça de São Paulo recebeu 409.746 novos processos em 1ª instância em janeiro de 2010, nas áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal, juizados cíveis e criminais. O levantamento da Corregedoria Geral da Justiça mostra que 18.759.418 processos estão atualmente em andamento na esfera estadual. No decorrer do mês, 233.012 sentenças foram registradas e 43.846 audiências foram realizadas, além de cumpridas 54.246 precatórias.