18.fev.2010
18.fev.2010
TST - Transporte público inadequado faz empresa pagar horas "in itinere"
Na contagem de horas à disposição da empresa, no caso de trabalhador rural, só pode ser considerada a existência de transporte público se este for apropriado à locomoção com segurança de suas ferramentas de trabalho.
18.fev.2010
TRF da 3ª região inaugura protocolo integrado no centro da capital
A presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Federal Marli Ferreira, e o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, implantaram na sexta-feira, 12/2, o Protocolo Integrado da JF de 1º e 2º graus, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro de São Paulo.
18.fev.2010
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 18/2, no STF.
18.fev.2010
Discussão no STJ acerca da obrigação do fiador é antiga
"A existência de acordo formulado entre locadora e locatário parcelando os aluguéis vencidos que foram cobrados na ação de despejo é suficiente para caracterizar a moratória. Logo, se os fiadores não participaram do pacto moratório, que não foi comprido pelo locatário, não podem responder pela execução do acordo."
18.fev.2010
"Gato" de energia elétrica é furto mediante fraude, não estelionato, diz TJ/SC
A 3ª câmara Criminal do TJ/SC reformou parcialmente decisão da comarca de Palmitos para adequar sentença imposta contra Hélio Minch, condenado à pena de um ano de prisão, em regime aberto, mais multa, pela prática de estelionato.
18.fev.2010
TSE promove audiência pública para debater o voto em trânsito
O TSE divulgou ontem, 17/2, a minuta da resolução que vai tratar do voto em trânsito na eleição presidencial de 2010. O conteúdo será discutido em uma audiência pública que será realizada no dia 24/2, às 15h, no auditório do edifício-sede do TSE, em Brasília.
18.fev.2010
TST - Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim
A lei 9.427/96 - que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações - não permite às concessionárias de serviços de telecomunicações contratar mão de obra terceirizada para exercício de atividade-fim. Portanto, a contratação de serviços por empresa interposta, nessas condições, deve ser considerada terceirização ilícita.
18.fev.2010
Entra em vigor hoje as novas regras da Anvisa para a venda de produtos em farmácias
A partir de hoje, 18/2, as farmácias e drogarias de todo o país devem estar adequadas às novas regras da RDC 44/2009 da Anvisa, que instituiu as Boas Práticas Farmacêuticas para esses estabelecimentos.
18.fev.2010
