9.fev.2010
9.fev.2010
Câmara analisa PL que define prazo para prescrição de indenização trabalhista
A Câmara analisa o PL 6476/09, do deputado Carlos Bezerra, que estabelece em dez anos o prazo de prescrição para o pedido de indenização civil referente a acidente de trabalho. O período deverá ser contado a partir do exame pericial que comprovar a enfermidade.
9.fev.2010
Comissão de Desporto da Câmara discute hoje mudanças na Lei Pelé
A Comissão de Turismo e Desporto terá reunião técnica hoje com a liderança do governo para discutir mudanças no PL que modifica a Lei Pelé e garante recursos para os clubes formadores de atletas.
9.fev.2010
STF - ADIn contesta lei fluminense que proíbe que empregados usem shorts e roupas de banho como uniformes
A CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou Adin no STF contra lei estadual do Rio de Janeiro que proibiu postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais de exigir que seus empregados usem uniformes que coloquem seus corpos em evidência.
9.fev.2010
Diretores da AASP visitam presidente do TJ/SP
9.fev.2010
STJ garante sigilo de interceptação telefônica a advogado Sérgio Tostes
A 5ª turma do STJ garantiu ao advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados ao longo de 75 dias de interceptação telefônica autorizada pela 6ª vara Federal Criminal de São Paulo contra ele. A decisão foi unânime.
9.fev.2010
Peluso: decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF
O ministro Cezar Peluso, do STF, julgou improcedente a Reclamação 1897, proposta pelo Banco Bradesco S/A contra decisão do juízo da 3ª vara Federal da Seção Judiciária do Acre, que julgou inconstitucional o artigo 5º da MP 2.087-29, de 2001, que admite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
9.fev.2010
STF disponibiliza cronograma da audiência pública sobre política de cotas
Já está disponível na página de Internet do STF, o cronograma das audiências públicas que vão discutir, nos dias 3, 4 e 5/3, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção "audiências públicas".
9.fev.2010
STF reconhece repercussão geral em três REs sobre matérias trabalhistas e tributárias
Os ministros do STF admitiram repercussão geral em três Recursos Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tributários. A análise ocorreu por meio do plenário virtual.
9.fev.2010
