9.fev.2010
8.fev.2010
Direito GV divulga lista de segunda chamada do Vestibular 2010
A Direito GV divulga hoje a lista de aprovados em segunda chamada do Vestibular 2010 no site. Foram 26 candidatos convocados para a matrícula, que ocorrerá em 9/2/10, das 9h às 14h.
8.fev.2010
STJ - Ex-cônjuge que fica com imóvel não partilhado tem que indenizar o que saiu
A 3ª turma do STJ garantiu a um homem o direito de receber 50% do valor de aluguel do imóvel ocupado pela ex-mulher e os filhos, que ainda não foi objeto de partilha. Mas o ex-marido também passou a ter obrigações.
8.fev.2010
CNJ - Termina hoje prazo para informar sobre cargos comissionados
Os tribunais de todo o país deverão encaminhar hoje, 8/2, ao CNJ os arquivos eletrônicos com informações sobre a ocupação de cargos comissionados e servidores requisitados, conforme determina a Resolução 88, que regulamenta o tema.
8.fev.2010
STJ - Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível
O STJ estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (lei 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do INSS), mesmo que essa lesão tenha caráter reversível. Com base em tal interpretação, o tribunal rejeitou recurso do INSS e garantiu o direito de uma segurada de São Paulo ao benefício.
8.fev.2010
Tribunais têm até hoje para informar ao CNJ sobre adoção de numeração única de processos
Termina hoje, 8/2, o prazo final para os tribunais brasileiros informarem ao CNJ se adotaram a numeração única de identificação dos processos em tramitação. Pela Resolução 65 do CNJ, aprovada em dezembro de 2008, o novo sistema de numeração está em vigor desde o dia 1º de janeiro.
8.fev.2010
Provimento estabelece regras para aplicação do Programa de Gestão de Documentos Arquivísticos do TJ/SP
Confira.
8.fev.2010
TSE - Ministro julga improcedente representação contra presidente Lula e ministra Dilma Rousseff por propaganda antecipada
O ministro auxiliar do TSE Joelson Dias julgou improcedente a representação proposta pelos partidos DEM, PSDB e PPS contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo os três partidos de oposição, a propaganda extemporânea teria ocorrido durante os discursos feitos pelo presidente Lula na inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo/MG, e do campus de Araçuaí/MG, no dia 19 de janeiro deste ano.
8.fev.2010
TST - DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação?
O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País. No entanto, com a utilização cada vez maior das facilidades da tecnologia da internet, surgem também novas dúvidas para os julgadores.
8.fev.2010
