30.jan.2010
30.jan.2010
STF suspende ação penal por porte ilegal de arma de fogo contra Roberto Haddad
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu ação penal por suposto porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (uma "caneta-revólver"), em curso no STJ contra o presidente eleito do TRF da 3ª região, Roberto Haddad, cuja posse no novo cargo está marcada para o próximo dia 19 de fevereiro.
30.jan.2010
TST - CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST autorizou a CEF a descontar a diferença entre a gratificação paga a empregado pelo exercício de jornada de trabalho de oito horas diárias e o valor das horas extras além da sexta diária a que ele teria direito como bancário.
30.jan.2010
STJ - Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor
O STJ defendeu o entendimento de que a comutação de pena deve ser concedida sempre que for observado que a pessoa condenada, durante o período estabelecido no Decreto 5.295/04 - referente à concessão desse benefício e também do indulto condicional -, possui todos os requisitos exigidos.
29.jan.2010
STJ nega liminar a torcedor denunciado por agressão a PM no campo do Coritiba
O STJ negou liminar em HC a um torcedor que participou do tumulto no estádio Couto Pereira após o jogo entre o Coritiba e o Fluminense, no dia 6/12, pelo Campeonato Brasileiro de 2009.
29.jan.2010
Inaugurada sala de audiência por videoconferência no Foro de Porto Alegre/RS
Uma sala para realização de audiências por videoconferência foi inaugurada ontem, 28/1, na Vara de Execuções Criminais (VEC) do Foro de Porto Alegre. A sistemática implantada em parceria pelos Poderes Judiciário e Executivo e o MP, evitará o deslocamento de presos, garantindo a realização das audiências, além de reduzir gastos públicos e gerar maior segurança à população.
29.jan.2010
MPF consegue liminar que proíbe cirurgia experimental em Goiás
O MPF/GO obteve liminar na Justiça Federal para proibir o médico Áureo Ludovico de Paula a realizar novas cirurgias experimentais no estado. Mais de 450 pacientes já se submeteram ao procedimento, incluindo o apresentador de televisão Fausto Silva.
29.jan.2010
TJ/SP reconhece em acórdão poder de investigação do MP
O TJ/SP reconheceu, em acórdão proferido no dia 7/1, o poder de investigação do MP.
29.jan.2010
Nova Administração do TJ/RS toma posse na segunda-feira, 1/2
Na próxima segunda-feira, 1/2, tomarão posse os novos dirigentes do TJ. A solenidade terá início às 14h, no Auditório Ministro Pedro Soares Muñoz, no 12º andar do TJ (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre).
29.jan.2010
