MIGALHAS QUENTES

Regimento interno dos Tribunais Superiores brasileiros

Resultado do sorteio da obra Direito Autoral : Dúvidas e Controvérias

Veja quem conquistou a obra "Direito Autoral - Dúvidas e Controvérsias" (Rideel - 3ª edição - 280p.), de Plínio Cabral.

Ação que juiz movia contra jornalista da Folha é julgada improcedente

A ação de indenização por danos morais que o juiz Federal Casem Mazloum moveu contra Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha, foi julgada improcedente pelo juiz Anderson Cortez Mendes, da 4ª vara Cível de São Paulo. Contudo, cabe recurso.

Pai devedor de pensão alimentícia pode ter nome inscrito no SPC/Serasa

No início de julho, um acórdão do TJ/SP determinou a inscrição no SPC/Serasa do nome de um pai inadimplente com sua obrigação de pensão alimentícia aos filhos. A retirada do nome só é possível após o pagamento da dívida.

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

Margot Chrysostomo Corrêa Begossi, juíza da comarca de São Paulo/SP, proferiu uma interessante decisão de absolvição sumária de acusado de embriaguez ao volante que se submetera ao bafômetro e ao exame de urina, ambos tendo apontado embriagez.

Pesquisa curiosa analisa a distribuição dos processos judiciais segundo medicamento, médico prescritor e advogado impetrante da ação

A Revista de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP divulgou estudo elaborado por funcionária da Secretaria de Estado da Saúde de SP sobre a distribuição dos processos judiciais segundo medicamento, médico prescritor e advogado impetrante da ação intitulada "Ações judiciais : estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos".

TJ/MT - Ex-esposa deve comprovar dependência financeira

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-cônjuge a esposa divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro. Seguindo esse entendimento, a 4ª câmara Cível do TJ/MT de Direito Público indeferiu o AI 40955/2010 interposto por uma moradora de Cuiabá com o objetivo de reformar sentença de 1º grau que desacolhera o seu pedido para ser beneficiária da pensão do ex-marido, que já faleceu.

Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo

Ao contratar um profissional para ajuizar ação visando reivindicar verbas trabalhistas às quais acreditava ter direito, um trabalhador viu-se prejudicado pela seguinte situação : o advogado perdeu o prazo legal para iniciar o processo e, consequentemente, a ação foi considerada prescrita. Ato contínuo, ele entrou com nova ação, desta vez contra o advogado. Queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido. O TRT da 12ª região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento dessa ação, o que motivou o trabalhador a apelar ao TST.

TJ/SC - Revista em mercado, sem maiores consequências, não configura abalo à moral

Daniel Alexandre Leon ajuizou ação de indenização por danos morais contra Wal Mart Supermercado do Brasil Ltda. - Hipermercado Big. O autor alegou que, na saída do estabelecimento, foi surpreendido com o acionamento do sistema antifurto, ao que foi abordado por seguranças. Daniel teve seus pertences revistados na frente de todos que por ali transitavam e, após o ocorrido, descobriram que o alarme disparou em razão de um DVD que ele locou antes de ir ao supermercado.

TJ/PR regulamenta Programa de Estágio de Pós Graduação em Direito

O presidente do TJ/PR, desembargador Celso Rotoli de Macedo, regulamentou o Programa de Estágio para estudantes de pós graduação na área de Direito, voltado ao auxílio aos juízes de direito substitutos, aos juízes de direito e aos juízes substitutos que ainda não possuem assessor.