16.out.2025
16.out.2025
STJ confirma aplicação da Selic em dívidas civis anteriores à nova lei
Ministro relator apontou a necessidade de uniformização do critério previsto no artigo 406 do Código Civil.
16.out.2025
Senadores apresentam emenda para barrar taxação de 43% a advogados
Proposta protege prestadores de serviços de nova cobrança que aumentaria impostos sobre rendimentos.
16.out.2025
Mulher é condenada por extorquir idosa com supostos "trabalhos espirituais"
A pena imposta foi de seis anos, quatro meses e seis dias de reclusão, em regime semiaberto.
16.out.2025
PGR pede ao STF que reabra caso de interferência de Bolsonaro na PF
A PF havia concluído, ainda durante o governo Bolsonaro, que não houve ingerência política, e recomendou o arquivamento do caso.
15.out.2025
STJ condena desembargador do TJ/PE por violência doméstica
Corte reconheceu relação abusiva e condenou Évio Marques da Silva a quatro meses e 20 dias de detenção e indenização de R$ 30 mil por agredir a ex-esposa.
15.out.2025
Após assinatura de Lula, aposentadoria de Barroso é publicada no DOU
Ministro encerra trajetória de mais de uma década na Corte.
15.out.2025
STJ vê autodefesa e absolve desembargador de calúnia contra advogado
Corte Especial entendeu que manifestação foi ato de autodefesa, sem intenção de ofensa à honra do advogado.
15.out.2025
STF: Moraes vê traço da Inquisição em leis contra ideologia de gênero
Ministro afirmou que normas municipais que proíbem o tema nas escolas representam retrocesso civilizatório e censura ao debate educacional.
15.out.2025
