27.jul.2025
27.jul.2025
TJ/MT garante piso nacional a agentes comunitários e de endemias
Tribunal determinou pagamento de diferenças salariais a agentes de saúde municipais e destacou que regime estatutário não exclui dever aplicação do piso nacional.
27.jul.2025
PEC dos Precatórios: Juristas apontam inconstitucionalidades na proposta
Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23.
27.jul.2025
Empresa registra salários falsos e INSS suspende benefício de aposentado
Juiz reconhece o dano causado a ex-trabalhador, que teve a aposentadoria por invalidez suspensa após registro indevido no CNIS, e condena a empresa a pagar R$ 50 mil de indenização.
26.jul.2025
Morre ciclista atropelada por juiz aposentado que dirigia alcoolizado
Com a morte, a tipificação do crime foi atualizada e o magistrado será investigado por homicídio culposo.
26.jul.2025
TJ/GO: Vacância por exoneração gera direito à nomeação em concurso
Candidato na lista do cadastro de reserva será nomeado após a exoneração do aprovado em 1º lugar no certame.
26.jul.2025
Juiz reduz juros abusivos e afasta penhora de bem essencial à empresa
Decisão considerou que, embora não haja limite para juros remuneratórios, a jurisprudência admite a revisão de taxas pactuadas em descompasso com a média praticada no mercado.
26.jul.2025
Médica que não recebeu auxílio-moradia em residência será indenizada
Decisão reconheceu que ausência de regulamentação não exime fundação do dever legal de fornecer moradia.
26.jul.2025
CNJ define prazos para tribunais integrarem novos serviços ao Jus.br
Medida visa consolidar a plataforma como principal porta de entrada digital dos serviços da Justiça.
26.jul.2025
