8.jun.2025TST aplica multa contratual por atraso de 6 dias em pagamento de acordoPara o colegiado, embora o atraso tenha sido ínfimo, a multa deve ser aplicada.
7.jun.2025STF determina prisão definitiva de Zambelli e DelgattiApós tentativas de reverter a condenação da deputada e do hacker por invasão ao sistema do CNJ, a decisão transitou em julgado.
7.jun.2025MP/SC denuncia empresário por apropriação de consignados de funcionáriosInstituição financeira reverte arquivamento de inquérito sobre retenção de R$ 892 mil descontados da folha de pagamento.
7.jun.2025Juiz condena Google por IA associar empresário a site de apostasDecisão reconheceu falha da plataforma ao vincular, erroneamente, o empresário à propriedade de um site de jogos de azar. A indenização foi fixada em R$ 20 mil.
7.jun.2025Plano de saúde deverá custear tratamento integral para criança autistaSentença garante o acesso integral a terapias multidisciplinares essenciais, inclusive com acompanhamento terapêutico em casa e na escola.
7.jun.2025Juiz valida reajuste de 75% por idade em plano de saúdeO magistrado reconheceu que o plano foi firmado antes da lei 9.656/98 e que as cláusulas contratuais são compatíveis com o CDC e as normas da ANS.
7.jun.2025Faculdade indenizará em R$ 20 mil por atraso na emissão do diplomaAluna esperou quase três anos pelo diploma mesmo após colação de grau.
7.jun.2025Tirullipa indenizará em R$ 20 mil por baixar biquíni na 'Farofa da Gkay'Esta é a segunda condenação pelo mesmo evento.
7.jun.2025Dino suspende multa de R$ 1 mi ao sindicato de professores do DF por greveA medida ocorreu em meio à greve dos professores da rede pública do DF, iniciada em 27 de maio. Para o ministro do STF, a multa de R$ 1 milhão por dia viola a liberdade sindical.
7.jun.2025TJ/DF: Banco indenizará consumidor por ligações de cobrança excessivasTribunal condena banco a indenizar consumidor por cobrança abusiva e proíbe ligações fora do horário comercial e a terceiros.