9.jun.2025
8.jun.2025
Juíza nega aplicação da lei que dispensa custas antecipadas a advogado
Decisão ressaltou que a norma viola o princípio da igualdade ao criar distinções entre categorias profissionais.
8.jun.2025
OAB/RJ conquista sanção da lei da advocacia dativa em Maricá
A nova legislação representa um avanço significativo na luta pela Justiça, permitindo que mais pessoas tenham acesso a serviços jurídicos essenciais.
8.jun.2025
Bancos devem indenizar em R$ 15 mil por fraude em empréstimos
Magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva das instituições financeiras.
8.jun.2025
Aluno aprovado em concurso terá banca para colar grau antes do prazo
Magistrado ressaltou a possibilidade de abreviação de curso para estudantes com desempenho extraordinário, desde que avaliado por banca especial.
8.jun.2025
STF valida exigência de carrinhos adaptados para crianças PcD em mercados
O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a exigência, limitada a 5% dos carrinhos, está em conformidade com a Constituição e promove inclusão sem violar a livre-iniciativa.
8.jun.2025
"Macaco chita": Morador é condenado por injúria racial contra porteiro
Magistrado observou que os crimes de ódio devem ser vistos sempre como delito de consequências que extrapolam a prática de crimes comuns.
8.jun.2025
Ministro do STJ suspende greve dos auditores da Receita Federal
Categoria está em greve desde novembro por reajuste salarial e pagamento integral do bônus de eficiência.
8.jun.2025
Juíza concede liberdade a homem que agrediu bebê achando ser "reborn"
A magistrada entendeu que não havia fundamento legal para prisão preventiva, pois o crime imputado, lesão corporal leve, tem pena inferior a quatro anos.
8.jun.2025
