3.dez.2009
3.dez.2009
Semana Nacional da Conciliação do CNJ promove acordos em todo o país a partir de segunda-feira, 7/12
Começa na próxima segunda-feira uma mobilização nacional do Judiciário brasileiro, que vai estimular o acordo amigável como forma de solucionar conflitos judiciais.
3.dez.2009
Pedido de vista adia, pela segunda vez, julgamento de RE que discute incidência de ICMS em operação de leasing no STF
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou ontem, 2/12, o julgamento do RE 226899, em que se discute a incidência do ICMS sobre contrato de arrendamento mercantil (leasing) de uma aeronave trazida do exterior para ser usada no transporte de diretores e funcionários da Caiuá Serviços de Eletricidade S.A., com sede no estado de São Paulo.
3.dez.2009
Tiago Asfor lança na Esmec livro sobre "Antecipação dos Efeitos da Tutela"
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoveu ontem, 2/12, às 19h, o lançamento do livro "Antecipação dos Efeitos da Tutela", publicada pela Editora JusPodivm.
3.dez.2009
TRF da 1ª região - Não é abusivo negar vista de processo administrativo a contribuinte quando ainda não finalizado
A 8.ª Turma do TRF da 1ª região entende não ter havido ilegalidade nem abuso de poder no ato da fiscalização que instaurou investigação nos dados do contribuinte, notificando-o para apresentar extratos da conta-corrente por ele movimentada no PAB da Justiça Federal.
3.dez.2009
Desembargador Trindade dos Santos vence eleição no TJ/SC
O desembargador José Trindade dos Santos foi eleito presidente do TJ e terá a missão de administrar o Judiciário Catarinense no biênio 2010-2012. Em acirrada disputa com o desembargador Newton Trisotto - ambos receberam 25 dos 50 votos, Trindade ganhou o pleito por ser mais antigo na carreira da magistratura.
3.dez.2009
SDI-2 do TST - Prazo de rescisória para anular citação inicial começa no conhecimento do processo
No caso de ação rescisória em que é solicitada a anulação da notificação inicial do processo, a contagem do prazo de dois anos para interpor recurso começa no primeiro momento em que houver a oportunidade de manifestação do seu autor no processo. Com este posicionamento, a SDI-2 do TST não acatou recurso da Airton Trentin & Cia Ltda contra extinção da ação rescisória pelo TRT da 4ª região.
3.dez.2009
TRF da 3ª região - Projeto arquitetônico para construção do novo Fórum Federal de Campinas
A presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira, apresentou ontem o projeto arquitetônico das novas instalações da Justiça Federal de Campinas.
3.dez.2009
Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados
A CCJ da Câmara aprovou na terça-feira, 1/12, em caráter conclusivo, o PL 4327/08, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que proíbe a compensação dos honorários dos advogados quando a ação terminar com as duas partes parcialmente vencedoras e parcialmente vencidas. A proposta segue para o Senado.
3.dez.2009
