MIGALHAS QUENTES

Desembargador mineiro debate direito ambiental no Peru

O desembargador mineiro Nepomuceno Silva, vice-diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), representará a ENM no Seminário Latino-Americano "Desafíos del Derecho Frente al Cambio Climático", que será realizado em Lima, no Peru, nos dias 18 e 19/11.

STJ - Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário

É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A decisão é da 3ª turma do STJ, que aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre o Banco ABN AMRO Real Ltda. e um consumidor de São Paulo.

Ministro Joaquim Barbosa renuncia ao cargo no TSE

O ministro Joaquim Barbosa comunicou, na sessão plenária de ontem, 17/11, sua renúncia ao cargo de ministro do TSE. Em ofício lido pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a decisão foi difícil de ser tomada.

Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente da República

Confira o último memorial da defesa de Cesare Battisti, capitaneada por Luís Roberto Barroso, sustentando que a competência final da matéria é do Presidente da República.

Farpas contra a censura

Assinadas no início por Eça de Queirós e Ramalho Ortigão (6/1871-10/1872), depois, e até 1882, só pelo autor de "A Holanda", constituem hoje importante fonte histórica da sociedade portuguesa da segunda metade do século XIX. Com humor e ironia, esses primeiros folhetins, assinados por ambos, foram enfeixados em dois volumes intitulados sugestivamente de "Uma campanha alegre".

Sindicato terá de restituir contribuição a maior para empresa

A juíza da 40ª vara Trabalhista da capital paulista, Eumara Nogueira Borges Lyra Pimenta, julgou procedente o pedido de restituição da empresa Gtech Brasil Ltda pelos valores pagos a maior referentes às contribuições sindicais feitas para o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços do Estado de São Paulo (SEPROSP).

IAB aprova parecer sobre a PEC que estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada exploração e trabalho escravo

A PEC 438/2001 "estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada a exploração e trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

Lançamento da obra "PPP Parcerias Público-Privadas - Guia Legal para Empresários, Executivos e Agentes de Governo"

Lançamento da obra "Direito Intertemporal no Processo Civil - As normas e situações processuais com a natureza de Direito material"

Restituição do IPVA, uma garantia bem legal, afirma advogado

Na virada do ano muitas pessoas utilizam o 13° salário para quitar impostos e acertar dívidas antigas. Mas segundo o advogado dr. João Luiz Cunha dos Santos, do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados, "o que muitos desconhecem é que aqui no Estado do Rio o contribuinte que for adimplente e pagar em dia o IPVA poderá ser prejudicado, no caso de roubo ou furto do veículo".