MIGALHAS QUENTES

Lançamento da obra "PPP Parcerias Público-Privadas - Guia Legal para Empresários, Executivos e Agentes de Governo"

Lançamento da obra "Direito Intertemporal no Processo Civil - As normas e situações processuais com a natureza de Direito material"

Restituição do IPVA, uma garantia bem legal, afirma advogado

Na virada do ano muitas pessoas utilizam o 13° salário para quitar impostos e acertar dívidas antigas. Mas segundo o advogado dr. João Luiz Cunha dos Santos, do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados, "o que muitos desconhecem é que aqui no Estado do Rio o contribuinte que for adimplente e pagar em dia o IPVA poderá ser prejudicado, no caso de roubo ou furto do veículo".

Resultado do sorteio da obra "Comentário à Carta das Nações Unidas"

Lançamento da obra "Como passar em Concursos Fiscais! - 4.000 questões de Concursos Fiscais"

Números extraoficiais apontam vitória de D´Urso na OAB/SP

Tendo começado por volta das 18h30 a apuração das eleições da OAB/SP, às 22h30 Luiz Flávio Borges D´Urso discursou emocionado comemorando a vitória com seus correligionários. Se se confirmar a abstenção em torno de 40%, extraoficialmente pode-se dizer, de fato, que Luiz Flávio Borges D´Urso foi reeleito - em verdade re-reeleito - presidente da OAB/SP para o triênio 2010/2012.

Folha de S.Paulo - Joaquim Barbosa renuncia hoje à vaga de ministro do TSE

O ministro Joaquim Barbosa vai renunciar hoje à vaga que ocupa no TSE. Ele deve retornar hoje ao tribunal, depois de uma licença médica de 90 dias que tirou para fazer um tratamento de saúde.

STF - Normas que alteram o padrão monetário e estabelecem critérios para a conversão dos valores em face dessa alteração aplicam-se de imediato

Analisando a questão do CDB pós-fixado, a 2ª turma do STF decidiu recentemente em agravo que "as normas que alteram o padrão monetário e estabelecem critérios para a conversão dos valores em face dessa alteração aplicam-se de imediato, por serem consideradas leis de natureza estatutária".

Inauguração do retrato de Sérgio Pinheiro Marçal na galeria de ex-presidentes da AASP

Foi realizada ontem, 16/11, na sede da AASP, a cerimônia de inauguração do retrato de Sérgio Pinheiro Marçal na Galeria de ex-Presidentes da Associação. Na abertura do evento, o presidente Fábio Ferreira de Oliveira lembrou o grande dinamismo e as importantes inovações da profícua gestão do homenageado.

TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do TST não reconheceu a alegada contradição que a empresa distribuidora de energia da Paraíba Energisa apontou para pedir a desconstituição de acórdão da Turma, favorável a um advogado da empresa, relativo ao direito às horas extras excedentes a quatro horas diárias de trabalho.