MIGALHAS QUENTES

Advogado concede entrevista sobre o "novo Refis"

O advogado Eduardo Muzzi, do escritório Albino Advogados Associados, concedeu uma entrevista ao MG Acontece, da Rede Band Minas, sobre o novo programa de parcelamento de débitos fiscais, também conhecido como "novo Refis".

Resultado do sorteio da obra "Do Consórcio"

Rubens Rihl é o novo juiz auxiliar do CNJ

O CNJ tem novo juiz auxiliar. É Rubens Rihl, juiz substituto em 2º grau do TJ/SP. Com 24 anos de carreira, Rubens Rihl, é formado pela PUC de São Paulo. Paulista da capital assumiu diversas competências, nas áreas cível, criminal, da infância e da juventude, eleitoral, administrativa e trabalhista, quando a Justiça Estadual ainda exercia essa atividade, em apoio à Justiça do Trabalho. Rubens Rihl vai atuar como juiz auxiliar da Presidência nos diversos programas em andamento do Conselho.

STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento

O STJ fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela Unimed Seguros Saúde S/A ao filho de uma segurada, falecida em decorrência de demora injustificada na autorização de sua cirurgia cardíaca. Os ministros da 3a turma do STJ decidiram aumentar o valor fixado pelo TJ/RJ - R$ 20 mil -, considerando que este não combina com os valores aceitos pela Corte Superior. A decisão foi unânime.

Empresas poderão ser obrigadas a divulgar CNPJ em seus sites

A Câmara analisa o PL 5470/09, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que obriga instituições privadas a informar em seus sites a razão social, o CNPJ e os endereços da sede e das sucursais.

Lucena Adams toma posse na AGU

O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou ontem, 23/10, durante seu discurso de posse que durante 16 anos de vida pública testemunhou o aperfeiçoamento progressivo das instituições, o que trouxe maior desafio à Advocacia de Estado. A cerimônia, repleta de autoridades de todos os Poderes da República, aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília/DF.

Para o MPF/DF, prova do Enade pode ser mantida

O MPF/DF avalia que, neste momento, não são necessárias medidas para suspender, cancelar ou adiar a data do Enade, marcado para 8 de novembro. Isso porque não há, até agora, comprovação de vazamento do conteúdo das provas.

TJ/DF - Santander irá devolver em dobro valor cobrado por taxa de liquidação antecipada

A 2ª turma Recursal do TJ/DF reformou sentença da 1ª instância para condenar o Banco Santander Banespa a devolver a um cliente o dobro do valor que lhe foi cobrado, a título de "tarifa de liquidação antecipada", ao término de um empréstimo contratado. A decisão foi unânime.

TSE determina realização de novas eleições em Baependi/MG

O ministro do TSE Ricardo Lewandowski reconsiderou decisão anterior que havia suspendido a eleição suplementar que seria realizada no último dia 18 para escolha do prefeito e vice da cidade mineira de Baependi. Nessa nova decisão, o ministro orientou o TRE/MG a organizar novo pleito na cidade.

STJ - Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo juízo

Na ausência de fixação de prazo reverso pelo juízo, contado a partir da data da audiência, para oferecimento de rol de testemunhas, deverá ele ser apresentado até dez dias antes da audiência, como dispõe o artigo 407 do CPC. A decisão é da 3a turma do STJ que negou pedido de uma empresa que contestava prazo para arrolar testemunhas. Os ministros, seguindo voto do relator, ministro Sidnei Beneti, entenderam que a regra de oferecimento do rol de testemunhas "até dez dias antes da audiência" vale mesmo para a situação em que o juízo, remanejando a pauta de audiências, transfira a data para outra mais distante ou, mesmo, adie a data da audiência sem fixar outra data.