23.out.2009
23.out.2009
STJ - Débito pode ser compensado antes do auto de infração
A 2ª turma do STJ anulou auto de infração e multa de 75% aplicada de oficio pela Fazenda Nacional contra empresa devedora de PIS e Cofins entre os anos de 2000 e 2002. O julgamento foi concluído após três pedidos de vista formulados pelos ministros Humberto Martins, Castro Meira e Herman Benjamin.
23.out.2009
Luís Inácio Lucena Adams, novo advogado-geral da União, toma posse
O novo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, toma posse hoje, 23/10, no Palácio do Itamaraty, em Brasília/DF. O cargo será transmitido pelo atual AGU, José Antônio Dias Toffoli, que assumirá como ministro do STF nesse mesmo dia.
23.out.2009
TJ/SC determina que Blue Tree pague direitos autorais a artistas
Na última semana, o TJ/SC determinou que o Blue Tree Hotels & Resorts, localizado em Florianópolis, regularize sua situação em relação ao pagamento de direitos autorais devido ou suspenda imediatamente qualquer veiculação musical, por meio de aparelhos de TV ou rádio, nos aposentos do hotel, sob pena de multa diária de R$ 200,00. O autor da ação é o Ecad, instituição que trabalha na defesa dos direitos autorais de compositores, intérpretes e músicos.
23.out.2009
Pesquisa Direito GV : Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) recua 5% no terceiro trimestre de 2009
O ICJBrasil - Indice de Confiança na Justiça - referente ao terceiro trimestre de 2009 - recuou 5% em relação ao segundo trimestre de 2009, registrando 5,6 pontos, numa escala de 0 a 10. No segundo trimestre de 2009, o ICJBrasil foi de 5,9 pontos. A queda foi puxada pelo subíndice de percepção, que registrou uma retração de 6% no mesmo período, passando de 5 para 4,7 pontos, numa escala de 0 a 10 pontos. Já o subíndice de comportamento - que mede se a população recorreria ou não ao Judiciário em situações hipotéticas - passou de 8 para 7,8 pontos no período (uma retração de 2,5%).
23.out.2009
José Antonio Dias Toffoli será o 8º ministro do STF nomeado pelo presidente Lula
O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli tomará posse como o 162º ministro do STF em sessão solene marcada para hoje, às 17h. Toffoli será o 8º ministro da Corte nomeado pelo presidente Lula, em seus dois mandatos na Presidência. Lula, entretanto, não é o presidente da República que mais nomeou ministros do STF em toda a história. O recordista foi Getúlio Vargas, com 21 indicações, seguido por Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que nomearam 15 ministros, cada.
23.out.2009
Resultado do sorteio da "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law"
22.out.2009
Mantida condenação do jornalista Juca Kfouri por crítica contra presidente da CBF
O jornalista esportivo José Carlos Amaral Kfouri deve pagar indenização por danos morais ao presidente da CBF, Ricardo Terra Teixeira, por crítica publicada no Jornal dos Sports, em 22 de junho de 1999.
22.out.2009
3ª turma do STJ - Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos
É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. A decisão é da 3ª turma do STJ e foi tomada em um recurso apresentado pelo pai das crianças. A defesa dele sustentava, entre outras questões, ilegitimidade da mãe para agir em nome dos filhos. A discussão judicial começou em uma ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos.
22.out.2009
