15.mar.2010
15.mar.2010
TJ/MG - Juiz reconhece direito à saúde do sono
Uma decisão do juiz Marco Antônio Feital Leite, publicada no dia 9 de março pela 6ª vara Municipal, concedeu a segurança ao comerciário A.M.O., garantindo-lhe o direito de ser submetido ao exame de Polissonografia.
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15.mar.2010
STJ - Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
A tutela do nome comercial deve ser entendida de modo relativo, pois o registro mais antigo gera a proteção no ramo de atuação de empresa que o detém, mas não impede a utilização do nome em segmento diverso, sobretudo quando não se verifica qualquer confusão, prejuízo ou vantagem indevida no seu emprego. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ rejeitou recurso interposto por Fiorella Produtos Têxteis Ltda. com o objetivo de garantir o uso exclusivo do nome comercial formado pelo vocábulo Fiorella.
15.mar.2010
Ministério da Justiça debate reforma no CPP
O Secretário interino de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e o diretor Interino do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Boni Moraes, participam hoje, 15/3, no Rio de Janeiro, da apresentação pública do anteprojeto de Reforma das Medidas Cautelares Patrimoniais no CPP, em evento que será realizado pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio).
15.mar.2010
Dia 27/3 especialistas em Administração Legal estarão reunidos em evento do CEAE
A globalização dos anos 90 mudou a gestão de negócios dos escritórios de advocacia. De pequenos prestadores de serviços em constituições familiares, os escritórios passaram a caminhar em parceria na expansão geográfica de seus clientes internacionais, participaram de grandes fusões e aquisições, de processos de privatizações e das novas relações de consumo. Cada vez mais os advogados modelam os negócios e ainda surgiram setores muito fortes economicamente e novos, como a telefonia móvel e a web.
15.mar.2010
Nova Súmula 418, do STJ, na opinião de especialistas
Foi aprovada por unanimidade pela Corte Especial do STJ a súmula 418, proposta do ministro Luiz Fux, uniformizando o entendimento de que é inadmissível uso do recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
15.mar.2010
Baú migalheiro - Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto
Há 100 anos, no dia 15 de março de 1910, nascia Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto. Formado pelas Arcadas, na turma de 31, tornou-se professor de Ciências das Finanças na Faculdade Paulista de Direito e advogado da prefeitura de São Paulo. Foi o primeiro governador a estabelecer um planejamento orçamentário dos vários setores da administração pública e também ministro da Fazenda.
15.mar.2010
Resultado do sorteio da obra "Honorários Advocatícios Contratuais como parcela integrante das perdas e danos"
Veja quem ganhou a obra "Honorários Advocatícios Contratuais como parcela integrante das perdas e danos" (Forense Universitária - 165p.), de Alex Vasconcellos Prisco.
14.mar.2010
Ouvidoria do TJ/DF comemora década de funcionamento com 380 mil atendimentos
O auditório Sepúlveda Pertence ficou na última quinta-feira, 11/3, durante a comemoração dos 10 anos de implantação da Ouvidoria-Geral do TJ/DF. A solenidade foi aberta pelo presidente do TJ/DF, desembargador Nívio Gonçalves, que elogiou o brilhante trabalho desenvolvido pelo Ouvidor, desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves e sua equipe. O ciclo de palestras foi organizado pelo Instituto de Formação Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
14.mar.2010
