MIGALHAS QUENTES

Mais cinco casas de Justiça e Cidadania serão instaladas em três regiões

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, visitará três regiões do país, até o início do próximo mês, para instalar novas Casas de Justiça e Cidadania em cinco estados. No próximo dia 19/3, as capitais Salvador/BA, Aracaju/SE e Maceió/AL passarão a contar com uma unidade do programa, desenvolvido pelo CNJ com o objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário na busca de soluções a questões locais, à prevenção e resolução de conflitos de interesse da comunidade, à promoção e proteção de direitos fundamentais e ao acesso à cultura e à Justiça.

Conselho da OAB é contra PL que altera o CTN

O Conselho Federal da OAB se manifestou de forma contrária ao PL 469/2009, um dos quatro apresentados pela AGU no dia 9/3, cujo teor altera o CTN, atribuindo responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas de pessoas jurídicas.

Gabinete do ministro Humberto Martins divulga dias de audiência com advogados

PGR quer anular lei fluminense sobre o funcionamento da magistratura estadual

Executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação recorrem ao STF

Diretores e gerente da empresa Columbia Trading S/A, denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da Daslu, impetraram HC 103059 no STF para anular a denúncia apresentada pelo MPF, alegando que esta se baseia em provas obtidas ilicitamente.

Inspeção preventiva detecta 30 falhas no funcionamento do TJ/BA

O retorno da Corregedoria Nacional de Justiça ao Judiciário baiano resultou na elaboração de um novo relatório que aponta falhas no funcionamento da Justiça local. A equipe da Corregedoria visitou novamente o TJ/BA para verificar o cumprimento das determinações feitas pelo CNJ na primeira inspeção no tribunal, realizada entre os dias 15 e 17 de outubro de 2008.

OAB/SP é contra projetos que dão poder de polícia à Receita

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, classificou de abusivas e inconstitucionais as alterações no Código Tributário Nacional propostas pelo conjunto de projetos que agregam o PLP 469/09 e os Projetos de Lei 5080/09 e 5982/09. As propostas permitem a cobrança de créditos públicos, pelos fiscais da Receita, sem que o conflito chegue ao Poder Judiciário.

Jornal Estado de Minas publica matéria que trata sobre a busca do BB por crédito consignado

Jornal Estado de Minas publica matéria que trata sobre a busca do BB por crédito consignado. O jornal afirma que a busca é desleal, causou uma enxurrada de ações e "supera todos os limites de respeito à livre concorrência". A matéria foi escrita pela jornalista Sandra Kiefer. Confira.

Programação da Calourada do XI deste ano tem como mote a "mudança"

A Calourada do XI trata-se da grande recepção que o Centro Acadêmico XI de Agosto realiza para seus calouros, recém-ingressantes no curso de Direito. São duas semanas em que o Centro Acadêmico e as entidades a ele filiadas apresentam aos novos alunos toda a riqueza política, cultural e acadêmica que sai das Arcadas, por meio da realização de eventos e discussões acerca de temas relevantes do cenário nacional.

Ministro Luiz Vicente Cernicciaro falece em Brasília, aos 80 anos

Ontem, 11/3, faleceu em Brasília, aos 80 anos, o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro. Formado na turma de 55 das Arcadas, foi integrante do STJ durante dez anos, e se destacou como um renomado penalista.