MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "O Mundo Jurídico no Cinema"

TJ/DF divulga o vencedor do concurso da logomarca dos 50 anos

O servidor Geraldo Alves de Barros Júnior, lotado no Serviço de Gerência de Redes, é o vencedor do concurso promovido pelo TJ/DF para a escolha da logomarca que representará o cinquentenário do TJ/DF em todas as peças de divulgação, site e publicações de 2010.

TJ/MT - Instituição não pode ser condenada por demora em reconhecimento de curso

É incabível condenar instituição educacional a pagar indenização por danos morais, em virtude de o curso superior por ela ministrado ter sido reconhecido pelo MEC, após a colação de grau da primeira turma.

TJ/PR inaugura sala para digitalização de processos

O TJ/PR iniciou seu projeto piloto de digitalização de processos. Na primeira fase, serão convertidos os recursos especiais e extraordinários que foram acolhidos pelo TJ. Cada processo será desmontado, escaneado e enviado para o STJ.

TJ/RJ condena RedeTV! por matéria desrespeitosa

A RedeTV! foi condenada pela 13ª Câmara Cível do TJ/RJ a pagar R$ 20 mil de indenização, por danos morais, a estudante Rafaela Almeida depois que sua imagem foi utilizada, sem autorização, em um programa humorístico da emissora. Os desembargadores resolveram elevar a verba indenizatória fixada, anteriormente, em R$ 10 mil pela 1ª instância.

CCJ do Senado aprova projeto que proíbe transferência de jogadores menores de idade para clubes estrangeiros

Projeto que proíbe a transferência de atletas para o exterior antes de completarem 18 anos de idade e tenham se profissionalizado, com o argumento de que isso estimulará o desenvolvimento do futebol no país, foi aprovado na reunião da CCJ, ontem, 14/10.

Câmara aprova a criação do Vale-Cultura para trabalhadores

O Plenário aprovou ontem, 14/10, o PL 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.

CCJ do Senado aprova volta do exame criminológico para diminuição de pena e liberdade condicional

Extinto em 2003, o exame criminológico pode voltar a ser exigência para a chamada progressão de regime e a liberdade condicional. Atualmente, o atestado de bom comportamento é dado pelo diretor da penitenciária, mas a CCJ aprovou ontem, 14/10, em caráter terminativo, projeto que estabelece a obrigatoriedade de exame do preso por uma comissão de especialistas.

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Corte Especial do STJ mantém Súmula 211 sobre prequestionamento

A Corte Especial do STJ manteve a Súmula 211 do Tribunal, que afirma a impossibilidade de ser apreciado recurso especial sobre pontos que, mesmo atacados por embargos de declaração, não foram analisados pela instância inferior. A Corte seguiu, por maioria, o entendimento do ministro Ari Pargendler.