28.jul.2010
28.jul.2010
TJ/SC : Hotéis não devem pagar direitos autorais para Ecad pela utilização de rádio e TV
A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Izidoro Heil, manteve decisão da Comarca de Joaçaba que julgou procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre o Ecad e um estabelecimento hoteleiro daquela cidade.
28.jul.2010
TJ/PB mantém sentença que autoriza mudança do sexo e do registro civil de cidadão
Os desembargadores da 3ª câmara Cível do TJ/PB mantiveram, na terça-feira, 27/7, por unanimidade, sentença que determina mudança do sexo e do registro civil de K. K. da S. D.. A Apelação Cível nº 200.2009.039406-1/001 teve como relator o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Desta decisão cabe recurso.
28.jul.2010
Sancionada lei 12.999 que altera o Estatuto do Torcedor
Confira abaixo a íntegra da lei 12.299 que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão à violência nas competições esportivas. A mudança de alguns artigos do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/03) vai adequar a lei brasileira às normas internacionais.
28.jul.2010
OAB oferece uma bolsa de estudos em Paris para curso de Direitos Humanos
Termina amanhã, 29/7, o prazo para inscrição dos advogados interessados em obter uma bolsa de estudos para o curso "A Proteção dos Direitos Humanos", que será realizado entre os dias 13/9 e 8/10, na mundialmente reconhecida Ecole Nationale d´Administration (Escola Nacional de Administração), em Paris - França. O candidato selecionado pelo Conselho Federal da OAB, receberá o valor de aproximadamente 600 euros (para despesas de alimentação e transporte), além da inscrição para o curso, a hospedagem e o seguro saúde. A passagem aérea ficará a cargo do próprio advogado.
28.jul.2010
Juiz do DF proíbe tribunal arbitral de usar símbolos do judiciário
O juiz da 4ª vara Cível proibiu o Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros - TJAEM, e seus responsáveis legais a utilização, emissão ou entrega de carteiras funcionais ou cédulas de identificação que contenham símbolos oficiais, vedando expressamente a indução a erro do consumidor. Proibiu ainda o uso de adesivos em veículos, vestes talares, formulários, carimbos, papéis de trabalho com símbolos oficiais ou semelhantes, bem como documentos típicos de processo judicial, inclusive, intimação, citação, mandado, avaliação etc.
28.jul.2010
Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/SP toma posse e faz homenagens aos decanos da advocacia
Os novos integrantes da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/SP tomam posse solene amanhã,29/7, às 10h, no auditório da Fecomércio (rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista). O advogado Marco Aurélio Vicente Vieira assume a presidência da comissão.
28.jul.2010
OAB/SP busca ampliar a adesão dos advogados à certificação eletrônica
Ao obter o credenciamento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do Governo Federal para ser uma autoridade de registro de certificação eletrônica, a OAB/SP espera ampliar o número de advogados com certificação eletrônica em São Paulo, porque o serviço será oferecido na capital e interior. A OAB/SP calcula entre 15 e 20 mil o número de advogados paulistas com certificação digital atualmente em um universo de 250 mil advogados ativos.
28.jul.2010
Lançamento da obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística"
Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança o título "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística", de Patrick Maia Merísio. O lançamento acontecerá no Curso Toga Estudos Jurídicos (praça Ana Amélia, 9, 7º andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ), às 17h.
28.jul.2010
