MIGALHAS QUENTES

Senado e Câmara lançam portal de controle de gastos da Copa 2014 na Internet

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 anunciou ontem, 13/10 o lançamento de um portal na Internet, em parceria entre Senado e Câmara dos Deputados, para realizar o controle, a fiscalização e o acompanhamento dos investimentos públicos a serem feitos para a o campeonato mundial de futebol.

Ação no TST não é permitida sem advogado

Foi julgado na tarde de ontem o recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar no processo, no âmbito do TST, sem a intermediação de advogado. Por maioria de votos - 17 a 7 - o Tribunal Pleno negou a prática do "jus postulandi" em matérias que se encontram tramitando na Corte superior.

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 14/10

Confira, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 14/10, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Comissão de Juristas do Senado terá 180 dias para apresentar anteprojeto do novo CPC

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de CPC deverá ser instalada hoje, 14/10, na sala de audiências da Presidência do Senado. Criada em setembro por ato do presidente José Sarney, a comissão terá 180 dias, contados a partir de 1º de novembro, para apresentar o anteprojeto.

Portaria da AGU regulamenta celebração de acordos para finalizar processos judiciais da União

A AGU publicou, na última sexta-feira, 9/10, a Ordem de Serviço (OS) nº 11, que regulamenta a celebração de acordos pelas unidades da Procuradoria-Geral da União. O principal objetivo principal é a finalização de processos em andamento na Justiça.

OAB/SP pede a TJ revisão de valor de cópia reprográfica e autenticação gratuita

A OAB/SP oficiou, novamente, ao corregedor-geral do TJ/SP, desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz, pedindo a revisão da manutenção da cobrança pelo serviço de autenticação de cópia reprográfica implantado em janeiro deste ano, ao custo de R$ 1,70 por lado da folha autenticada - no caso de autenticação de cópia reprográfica extraída frente e verso é recolhido o valor equivalente a duas autenticações.

Lançamento da obra "Subordinação nas relações de trabalho"

Lançamento da obra "Curso de Teoria Geral do Direito"

Poder Judiciário reafirma legalidade na contratação de advogados pela administração pública sem licitação

O Poder Judiciário foi novamente chamado a apreciar tema da mais alta relevância para o exercício da advocacia. Em mais uma ação popular ajuizada para obstruir o regular exercício da profissão, a segunda vara cível da comarca de Pindamonhangaba analisou a legalidade da contratação de advogados pela Câmara Municipal.

USP inicia processo de eleição para reitor

No próximo dia 20/10, a USP dará início ao processo de escolha do novo reitor, que estará à frente da Universidade no período 2009-2013, com a realização do primeiro turno da eleição. O segundo turno acontece em 10/11.