23.fev.2010
23.fev.2010
TJ/RS - Superintendência dos Serviços Penitenciários têm 10 dias para apresentar plano de melhorias em presídio estadual
O juiz Cleber Fernando Cardoso Pires, da 1ª vara de Jaguarão, deu prazo de 10 dias para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) apresente estudo técnico para execução de obras necessárias no Presídio Estadual de Jaguarão, sob pena de interdição parcial do local. O prazo tem início a partir da notificação da SUSEPE.
23.fev.2010
STF arquiva reclamação do Ipesp contra suspensão de corte de salários de procuradores autárquicos em decorrência da aplicação do teto remuneratório
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo STF, arquivou Reclamação (Rcl 7578) ajuizada pelo Ipesp contra decisão do TJ paulista que suspendeu o corte de salários dos procuradores autárquicos de São Paulo. A redução nos vencimentos se deu em decorrência da aplicação do teto remuneratório, previsto pela EC 41/03.
23.fev.2010
STJ - Sem colação de grau e registro profissional, aprovada em concurso não consegue tomar posse
O presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, indeferiu o pedido liminar de candidata, aprovada em concurso público do Ministério dos Esportes, para que tomasse posse mesmo sem o diploma de nível superior e do registro profissional específico.
23.fev.2010
Deu bode ! Atual presidente do TJ/MT é aposentado compulsoriamente pelo CNJ
CNJ aposenta compulsoriamente três desembargadores e sete juízes envolvidos em suposto escândalo de desvio de dinheiro no MT.
23.fev.2010
TSE recebe sugestões sobre minuta de voto de preso provisório
O TSE recebeu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (22), sugestões de representantes de TREs, defensorias públicas de diversos estados e de entidades públicas e civis relacionadas à minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação.
23.fev.2010
Efeitos do processo digital implantado pelo TRF da 1ª região já são percebidos nos escritórios de advocacia de Brasília
Não é mais necessário comparecer às secretarias dos juízos para peticionar. Essa é uma das grandes novidades trazidas pelo processo digital e que agradou aos profissionais do Direito. Os advogados e jurisdicionados, apesar de estarem se adaptando à nova Justiça, que chega pela tela do computador, já começaram a sentir os efeitos positivos do processo digital implantado.
23.fev.2010
TST condena Vivo por litigância de má-fé
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST manteve decisão da 5ª Turma que condenou a Vivo S.A por litigância de má-fé, ao negar os embargos da empresa que visavam à reforma da sentença da turma, por entender que se tratava de embargos protelatórios, ou seja, com o nítido propósito de atrasar o processo.
23.fev.2010
MP consegue liminar da Justiça que obriga operadoras a bloquear sinal de celular em presídios
A juíza da 8ª vara cível da Comarca de Ribeirão Preto, Heloisa Martins Mimessi, concedeu liminar em ACP movida pelo MP contra as operadoras de telefonia celular, proibindo a propagação de sinais de celular em presídios de Ribeirão Preto e Serra Azul.
23.fev.2010
