MIGALHAS QUENTES

Juiz Federal Aluisio Mendes fala em entrevista à revista Habeas Data sobre projeto que cria uma nova lei das ações coletivas e sobre acesso universal à Justiça

O processo judicial é historicamente individualista. As regras que governam as ações nos tribunais pelo mundo afora tratam muito mais das disputas entre fulano e beltrano do que das questões que interessam à coletividade. Para o juiz Federal, pós-doutor em Direito pela Universidade de Regensburg, Alemanha, e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, isso tem que mudar, considerando que os vínculos e as interações da sociedade (que o Direito existe para regular) já mudaram, e muito, desde que os primeiros institutos legais foram criados pelos romanos na era pré-cristã.

TJ/RJ - Município de Nova Iguaçu terá que fornecer prótese peniana a idoso

A 16ª Câmara Cível do TJ/RJ determinou que o Município de Nova Iguaçu forneça uma prótese peniana a um idoso que passou a sofrer de disfunção erétil após realização de cirurgia na próstata. Os desembargadores mantiveram a sentença de 1º grau após reexaminarem o mérito da questão, reduzindo apenas a condenação referente aos honorários advocatícios de R$ 350 para R$ 100.

Execução do Hino Nacional nas escolas do ensino fundamental passa ser obrigatória

A partir de hoje, 22/9, as escolas públicas e particulares de ensino fundamental terão que executar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. A lei com a obrigação foi sancionada ontem, 21/9, pelo presidente em exercício, José Alencar, que recebeu alta médica no sábado 19/9. A autoria da proposta é do deputado Federal Lincoln Portela (PR/MG). Em 2009, a letra do hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada, completou 100 anos.

O dia da árvore - Jayme Vita Roso já recebeu o título de cidadão emérito da cidade de São Paulo

Como ontem, 21/9, foi o dia da árvore, muito oportuno seria lembrar do modesto plantador de árvores, Jayme Vita Roso. O também migalheiro, é o idealizador da reserva florestal Curucutu, e pela sua iniciativa, no dia 17/8/04, foi condecorado com o título de Cidadão Emérito da cidade de São Paulo, homenagem feita pela Câmara municipal.

OAB/SP, IASP e AASP solicitam ao TJ/SP a fixação de feriado forense

Em ofício encaminhado ao presidente do TJ/SP, desembargador Vallim Bellocchi, os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, propõem ao TJ/SP a edição de provimento fixando o feriado forense de final de ano, entre 21 de dezembro de 2009 e 8 de janeiro de 2010.

Corte Especial do STJ determina cancelamento de súmula sobre indenização por acidente de trabalho

julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho. O novo entendimento foi firmado pela Corte Especial do STJ, que decidiu revogar a Súmula 366, a qual estabelecia ser a Justiça estadual a competente para o julgamento dessas ações.

Correspondente Premiado

Lançamento da obra "Política, ainda é possível?"

Resultado do sorteio da obra "A Nova Lei do Mandado de Segurança"

Segundo Toron, política penitenciária é criminosa; presos não trabalham nem estudam

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, fez hoje, 21/9, duras críticas à política penitenciária do País, a qual, segundo ele, "dos Estados à União é, lamentavelmente, criminosa".