2.set.2009
2.set.2009
TRF da 1ª região - "Gagueira" não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público
A 5ª turma do TRF da 1ª região manteve improcedente pedido de candidato ao cargo de analista ambiental do Ibama para enquadramento como deficiente físico na condição de portador de disfemia ou tartamudez, conhecida por "gagueira".
2.set.2009
TST - Sindicato é o único responsável por pagamento de créditos a avulso
A 7ª turma do TST rejeitou agravo de instrumento contra decisão que isentou a Bunge Alimentos de responsabilidade subsidiária por créditos trabalhistas devidos a um arrumador de cargas, contratado por meio do Sindicato dos Arrumadores Portuários Avulsos em Capatazia e no Comércio Armazenador no Estado de Pernambuco.
2.set.2009
TJ/SP inaugura exposição sobre a Marquesa de Santos
O TJ/SP promoveu ontem, 1/9, a abertura da exposição "A Marquesa de Santos e a Defesa de São Paulo no Brasil Independente". O evento faz parte das comemorações do Dia da Independência.
2.set.2009
STF julgou 152 inquéritos e ações penais no primeiro semestre
Tramitam no STF, atualmente, 273 inquéritos e 105 ações penais. De janeiro a agosto deste ano, a Corte julgou 54 desses processos - 41 inquéritos e 13 ações penais. Esses dois tipos processuais são instaurados necessariamente contra as pessoas que têm prerrogativa de foro no Supremo, como é o caso do primeiro escalão do Executivo, dos membros do Congresso Nacional e dos magistrados de tribunais superiores.
2.set.2009
TST - Depósito recursal de parte excluída não pode ser aproveitado por outra
A 2ª turma do TST, em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, rejeitou (não conheceu) recurso da Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento considerado deserto pelo TRT da 4ª região por falta de depósito recursal.
2.set.2009
Comunidade jurídica se despede do Ministro Menezes Direito
A cerimônia de despedida do ministro Carlos Alberto Menezes Direito recebeu a presença de diversas pessoas ilustres que conviveram com o ministro ao longo de sua carreira. Veja depoimentos de algumas autoridades que passaram pelo velório do ministro.
2.set.2009
Dados revelam diferença abusiva nos valores das custas judiciais cobradas pelos Estados brasileiros em 2009
Migalhas realizou nova pesquisa nos Estados brasileiros para saber quais os valores das custas judiciais numa hipotética ação de cobrança de R$ 10 mil.
2.set.2009
Réu acusado de estupro teve sua condenação anulada pelo TJ/CE
2.set.2009
