MIGALHAS QUENTES

Baú migalheiro - Antonio de Cerqueira Lima

Lei do DF institui normas para instalação e funcionamento de estúdios de tatuagem e piercing

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Corte, composta por sete Desembargadores, teve como primeiro Presidente o Desembargador João Baptista Gonçalves Campos. Esse foi o berço do atual Tribunal de Justiça do Estado.

Resultado do sorteio da obra "Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro"

Autoridades se despedem do ministro Menezes Direito na antiga sede do STF

Sob o teto do antigo plenário do STF, um prédio histórico na Avenida Rio Branco, Centro do Rio de Janeiro, familiares e amigos se despedem do ministro Menezes Direito, que faleceu na madrugada desta terça-feira.

TRF da 2ª região suspende decisão que permitia que alunos do 10º período de Direito prestassem Exame de Ordem

A OAB/ES informa que o Conselho Federal da OAB suspendeu decisão liminar concedida a estudantes do 10º período de Direito que os permitia prestar Exame de Ordem sem terem concluído o curso. A liminar foi derrubada ontem, em decisão do TRF da 2ª região.

Juiz federal de Guanambi/BA limita percentual de honorários advocatícios em processos do Juizado Especial

Sentença exarada no último dia 18/8 pelo juiz Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, Marcelo Motta de Oliveira, na Ação Civil Pública 2007.33.09.000620-0, requerida pelo Ministério Público Federal contra advogados que atuam no Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, limitou em 20% (vinte por cento) o percentual a ser cobrado por advogados nos processos do Juizado Especial Federal.

MP 468 dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a CEF

TST - Operador de máquina que teve o antebraço amputado em acidente do trabalho receberá indenização de R$ 300 mil

Operador de máquina que teve o antebraço amputado em acidente do trabalho deverá receber indenização por dano moral de R$ 300 mil. A 2ª turma do TST rejeitou (não conheceu) recurso da Texin Têxteis Industrial LTDA, que questionava sua responsabilidade pelo acidente e o valor da indenização, considerado "excessivo" pela empresa.

TST - Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial

A 6ª turma do TST acolheu recurso da prestadora de serviços de atendimento telefônico Atento Brasil S.A. e reformou decisão que mantinha a aplicação de multas administrativas da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo à empresa, pelo não recolhimento de FGTS e 13º salário sobre parcela de vale-transporte concedido em dinheiro aos empregados.