MIGALHAS QUENTES

Portaria - STJ divulga subsídio de ministros e remuneração de servidores

O STJ publicou a Portaria 3, de 13 de janeiro de 2010, que torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores da Corte. A portaria traz cinco tabelas anexas. A divulgação segue determinações contidas no artigo 11 da Resolução 13, de 21 de março de 2006, e no artigo 6º da Resolução 14, de 21 de março de 2006, ambas do CNJ.

TST reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST acompanhou voto do relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, e reconheceu a existência de contrato único entre trabalhador rural e várias empresas de um mesmo grupo. Com esse entendimento unânime, a SDI-1 afastou a prescrição bienal no caso e devolveu o processo ao Tribunal do Trabalho de Campinas/SP para analisar os demais pedidos de verbas rescisórias feitos pelo empregado, em especial o recebimento do FGTS por período de dezoito anos com multa de 40% sobre o valor dos depósitos.

STJ - Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI

Esse foi o entendimento, unânime, da 2a turma do STJ em processo relatado pela ministra Eliana Calmon, no qual uma empresa do Paraná recorreu de decisão do TRF da 4ª região.

OAB/SP cria coral e abre inscrições para participantes

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP abre inscrições, de 18/1 a 19/2, para advogados e estagiários regularmente inscritos na Ordem interessados em participar do Coral OAB/SP.

Mateucci é o novo presidente do TED da OAB/SP

O Conselheiro seccional Carlos Roberto Fornes Mateucci é o novo presidente do TED da OAB/SP, nomeado pelo presidente Luiz Flávio Borges D´Urso para o triênio 2010/2012, sucedendo a Fábio Romeu Canton Filho, atual presidente da Caasp.

Antonio Ruiz Filho será o novo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP

O conselheiro seccional Antonio Ruiz Filho, ex-presidente da AASP, foi designado pelo presidente Luiz Flávio Borges D´Urso para ser o novo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas.

Casa do advogado vai oferecer estrutura para advogados de São Luis do Paraitinga trabalharem

Um cenário de destruição foi o que encontraram o vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, e o secretário-geral da Caasp, Sergei Cobra Arbex, na visita que realizaram na sexta-feira, 8/1, à cidade de São Luis do Paraitinga, que sofreu a maior cheia de sua história, na virada do ano, com o transbordamento do rio que corta a cidade.

Lei assegura ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante

A lei 12.195, de 14 de janeiro de 2010, altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (CPC), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.

Lei 12.192 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional

A lei 12.192, de 14 de janeiro de 2010, dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

Professora empenhada na reconstrução da cidade de São Luiz do Paraitinga se prontifica a recolher auxílio financeiro, enquanto não se constitui a Associação de Moradores da cidade