1.set.2009
1.set.2009
Juiz goiano autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara autorizou, na última sexta-feira, 28/8, M. P. S. S. a abortar feto com malformação intra-craniana. Na decisão, foi determinado que o procedimento cirúrgico para interromper a gestação defeituosa deverá ser realizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG).
1.set.2009
Adiado o lançamento dos vídeos do CNJ e STF no YouTube
O lançamento do canal direto no You Tube, com os vídeos do CNJ e do STF, será adiado, devido ao falecimento do ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito. A parceria que seria firmada hoje, 1/9, entre o presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Google no Brasil, Ivo Mota, ainda não tem nova data prevista para acontecer.
1.set.2009
Câmara aprova regras para música ao vivo e couvert artístico
A CCJ aprovou, no dia 26/8, a regulamentação para a música ao vivo em bares e restaurantes. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para os projetos de lei 2094/07, do deputado Gilmar Machado (PT/MG), e 3306/08, do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), que tramita apensado.
1.set.2009
STJ nega indenização por lucro cessante para estudante que demorou a se formar
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ reformou a decisão do TJ/MS que concedeu indenização por lucros cessantes a estudante que não se formou dentro do prazo por inadimplemento contratual por parte do Centro de Ensino Superior Plínio Mendes dos Santos, de Campo Grande.
1.set.2009
TST cancela Súmula 106
O Pleno do TST, por maioria de votos (16 a 10), acaba de cancelar a Súmula 106, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A. relativas a aposentados, entre elas as que tratam de complementação de aposentadoria, se o órgão responsável por essas obrigações for a Previdência Social. Até então, em processos dessa matéria, a competência era declinada para a Justiça Federal.
1.set.2009
TJ/SP concede liminar que suspende paralisação de guardas civis metropolitanos
O TJ/SP concedeu liminar determinando a suspensão da greve dos Guardas Civis Municipais. A liminar estabelece ainda multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da cidade de São Paulo e à Associação Paulista dos Integrantes e Funcionários das Guardas Municipais em caso de descumprimento da decisão.
1.set.2009
Governo apresenta modelo regulatório para o pré-sal
A proposta do novo modelo regulatório para exploração e produção de petróleo e gás abaixo da camada de sal foi apresentada ontem, 31/8, em cerimônia em Brasília.
1.set.2009
José Guilherme Villela, ministro aposentado do TSE, é encontrado morto em apartamento em Brasília
Ele foi encontrado ao lado dos corpos da mulher e da empregada da casa.
1.set.2009
