2.set.2009
2.set.2009
Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado
A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 16 mil, a um aluno por oferecer curso não regularizado. A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/RJ.
2.set.2009
STJ - Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia
O STJ tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada. Seguindo essa tendência, a 3ª turma negou um recurso especial em que o Centro Transmontano de São Paulo pretendia limitar em dez sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, como prevê seu estatuto.
2.set.2009
Senado - Falsificação de cigarro pode virar crime
Os senadores da CCJ aprovaram na manhã de hoje, por unanimidade, projeto do senador Romero Jucá (PMDB/RR) que altera o CP para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária. A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM/TO), concordou integralmente com a proposta de Jucá. Como era terminativo na CCJ, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara.
2.set.2009
CCJ do Senado admite pedido de divórcio feito pela internet
Acaba de ser aprovado, por unanimidade e em decisão terminativa, projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que muda o CPC (clique aqui) para permitir que os pedidos de separação e divórcio possam ser realizados por meio eletrônico.
2.set.2009
Direito GV lança o ICJBrasil - Índice de Confiança na Justiça
Trimestralmente, o ICJBrasil avaliará em 7 capitais a percepção do brasileiro perante o Judiciário e se, diante de situações cotidianas, recorre à Justiça para solucionar conflitos.
2.set.2009
Justiça na Era Virtual : 75% dos tribunais de 2º grau aderem à remessa eletrônica de processos
Tribunais de Justiça de 17 Estados assinam amanhã, 3/9, termo de adesão para enviar processos pela internet para o STJ. Com essas adesões, 24 das 32 Cortes do Judiciário de segundo grau se integram ao projeto "Justiça na Era Virtual", coordenado pelo STJ. A virtualização dos processos permitirá que advogados e partes consultem as informações de interesse e peticionem em suas causas, tendo acesso aos autos 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de qualquer lugar do mundo.
2.set.2009
Senadores chegam a acordo sobre pontos da reforma eleitoral
Os relatores do PLC 141/09 que institui a reforma eleitoral reuniram-se ontem, 1/9, com senadores de vários partidos e conseguiram consenso em torno de itens polêmicos da proposição.
2.set.2009
Fórum de Andradina recebe o nome "Desembargador Federal Sinval Antunes de Souza"
O Fórum Federal da 37ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo recebeu o nome de "Desembargador Federal Sinval Antunes de Souza" em solenidade realizada ontem, 31 de agosto, pelo desembargador federal Baptista Pereira, que representou a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira.
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