MIGALHAS QUENTES

Projeto DNA do TJ/RJ já realizou 25 mil perícias

O TJ/RJ registrou no ano passado 7.183 pedidos de perícias de DNA para investigação de paternidade. Desde 1997, ano da assinatura do contrato entre o TJ/RJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), 25 mil perícias de DNA já foram realizadas.

OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, apoiou hoje, 19/8, a proposta da ANJ de levar o STF a firmar jurisprudência, com efeito vinculante, para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário façam censura prévia no País.

Imagem do dia - Estudantes de Direito da USP distribuem pizzas caricatas em protesto contra corrupção

Defesa do Consumidor no Mercosul aprova declaração sobre crédito

O Comitê de Defesa do Consumidor do Mercosul esteve reunido na semana passada em Salvador/BA para discutir propostas a fim de solucionar um problema comum à população do bloco: a falta de proteção ao consumidor quando o assunto é a concessão de crédito. Entre os problemas recorrentes na região estão a oferta agressiva; a publicidade enganosa; a informação deficiente; a venda casada; o abuso da condição dos consumidores idosos; e o superendividamento.

OAB/SP inicia a II Campanha de doação de livros

STJ - Igreja Universal permanece obrigada a indenizar herdeiros de mãe de santo baiana

A 4ª turma do STJ manteve a decisão do próprio colegiado que reconheceu a obrigação de a Igreja Universal do Reino de Deus indenizar em R$ 145,2 mil os filhos e o marido da mãe de santo baiana Gildásia dos Santos e Santos. Uma foto da religiosa, falecida em 2000, foi usada de maneira ofensiva no jornal Folha Universal, veículo de divulgação da Igreja.

TJ/ RS decide que prática conjunta de atentado violento ao pudor e estupro são crimes distintos

Por maioria, a 8ª câmara Criminal do TJ/RS reconheceu o concurso material entre a prática conjunta de atentado violento ao pudor e estupro, considerando serem os crimes de espécie distinta. Os magistrados reformaram sentença que classificava a ocorrência de crime único e aplicava apenas a continuidade delitiva. Com o entendimento, o Colegiado somou a pena dos delitos cometidos por fisioterapeuta. A condenação foi aumentada de 14 anos e 1 mês para 22 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes praticados contra menina de 12 anos, cunhada dele. Ela namorava o irmão do réu.

1ª turma do STF : princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho

Dois casos julgados na tarde de ontem, 18/8, pela 1ª turma do STF confirmaram a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos de crime de descaminho - a importação de produtos lícitos sem o pagamento dos devidos tributos - previsto no artigo 334 do Código Penal.

STJ - Ação de Xuxa contra Band permanece no Rio de Janeiro

O ministro Sidnei Beneti, da 3ª turma do STJ, rejeitou o recurso com o qual a Band pretendia discutir em qual local deveria ser processada e julgada a ação de indenização da apresentadora Xuxa Meneghel contra a emissora. Com isso, o processo no qual a emissora de TV foi condenada a pagar R$ 4,1 milhões à apresentadora continuará correndo na comarca do Rio de Janeiro. Cabe recurso da condenação.

Senado presta homenagem a Euclides da Cunha, o escritor que ´descobriu o Brasil que os brasileiros não conheciam´

O Senado Federal prestou na tarde de ontem, 18/8, homenagem a Euclides da Cunha, o escritor que retratou no livro Os Sertões o massacre de Canudos, no sertão da Bahia. O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), autor do requerimento da homenagem pelos cem anos da morte de Euclides da Cunha, disse que ele deve ser homenageado não só por ter revelado "o Brasil atormentado, sofrido, desconhecido e à margem da história aos brasileiros de sua geração", mas também por ter chefiado a missão que fixou os limites entre o Brasil e o Peru.