10.ago.2009
10.ago.2009
STJ mantém decisão que proibiu queima de palha de cana-de-açúcar no interior paulista
A Segunda Turma do STJ manteve a decisão judicial que proibiu a queimada de palha como método preparatório para colheita de cana-de-açúcar no interior paulista. A vedação foi estabelecida no julgamento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores que fazem o corte da planta.
10.ago.2009
Novos conselheiros tomam posse hoje, às 11h
Os dez conselheiros nomeados pelo presidente da República no último dia 5 de agosto tomam posse hoje, 10/8, perante o presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel Santos. A solenidade de posse será às 11h, no Auditório Juscelino Kubitschek, que fica no edifício-sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
10.ago.2009
Justiça manda MEC se retratar por nota baixa de faculdade
A Justiça Federal, em segunda instância, entendeu que o Ministério da Educação foi injusto na avaliação de uma faculdade privada de Pernambuco e exige uma retratação pública. Foi aplicada ainda multa de R$ 134 mil, por danos morais.
10.ago.2009
Paulo Duque rejeita todas as acusações contra Sarney
Assim como fez na quarta-feira, 5/8, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Paulo Duque (PMDB/RJ), rejeitou as sete acusações restantes contra o presidente do Senado, José Sarney: quatro representações e três denúncias. Na quarta-feira, ele já havia arquivado quatro acusações contra Sarney, além de uma contra o senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Naquele mesmo dia, o presidente do Senado apresentou sua defesa em Plenário, negando ter cometido qualquer irregularidade.
10.ago.2009
TST - Ausência de uma cópia compromete análise do agravo
A falta de uma única peça na formação do agravo de instrumento compromete sua análise por completo. Com essa decisão, a SDI-1 do TST rejeitou agravo do HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo. O banco defendia o julgamento dos temas que não estivessem diretamente ligados à peça ausente no recurso.
10.ago.2009
TST - Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral
Com o argumento de utilização indevida de sua imagem para fins lucrativos, uma adolescente contratada como estagiária pleiteou indenização de R$ 151 mil por danos morais após ter sua foto usada em peça publicitária na revista de bordo da TAM Linhas Aéreas S/A e no site na companhia aérea na internet.
10.ago.2009
Ministros do STJ lutam contra número excessivo de agravos de instrumento
Os ministros do STJ estão fazendo esforço concentrado para eliminar imensas pilhas de agravos de instrumento que lotam os gabinetes. A maior parte deles não ultrapassa o juízo de admissibilidade, esbarrando em diversas súmulas do próprio STJ e do STF.
10.ago.2009
Lei 12.015 - dispõe sobre os crimes hediondos e trata de corrupção de menores
Lei nº 12.015, de 7.8.2009 - Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
10.ago.2009
