27.jul.2009
27.jul.2009
Pleno do TJ/PB afasta juiz por 90 dias e instaura procedimento disciplinar
O Pleno do TJ/PB, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira, 27/7, decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento disciplinar contra o juiz titular da 6ª vara cível da comarca de Campina Grande, Bartolomeu Correia de Lima Filho. O magistrado está sendo acusado de beneficiar, em tese, determinados escritórios de advocacia com liberação de alvarás de valores significativos. O relator do processo foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
27.jul.2009
Justiça paulista recebeu 434 mil novos processos em junho
A Justiça de São Paulo recebeu 434 mil novos processos em junho passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 18 milhões (18.238.599) de processos estão em andamento em São Paulo.
27.jul.2009
TJ/MS mantém indenização por acidente em cinema
Na manhã de hoje, 27/7, em sessão da 3ª turma cível, foi negado provimento à apelação da Empresa Cinematográfica de Campo Grande Ltda., condenada a indenizar uma espectadora que se acidentou em suas dependências.
27.jul.2009
STJ - Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI
A 1ª seção do STJ pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de IPI referentes às operações de matérias-primas e insumos empregados na fabricação de produtos isentos ou beneficiados com alíquota zero. A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos -lei 11.678/2008.
27.jul.2009
TJ/RJ - Loterj terá que pagar indenização por divulgar prêmio errado
O ganhador de R$ 1 mil na ´raspadinha´ da Loterj receberá indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter aparecido em propaganda como vencedor de prêmio maior que o recebido. A decisão é dos desembargadores da 15ª câmara cível do TJ/RJ.
27.jul.2009
TJ/RS - Aumentado o valor da indenização por danos morais à proprietária de cavalo
A 5ª câmara cível do TJ/RS manteve a condenação do Bar Drink Top Models Ltda. a pagamento de indenização por danos morais à proprietária de um cavalo, por ter usados fotografias do animal em material publicitário de divulgação do estabelecimento. O valor da compensação foi aumentado de R$ 8,3 mil para R$ 13 mil, com correção monetária.
27.jul.2009
STJ - Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de IR
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de IR. Segundo a 2ª turma do STJ, a efetiva geração de riqueza por meio de atividade laboral ou aplicação de capital é o fato gerador do imposto. A indenização, porém, não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe - no caso do dano moral, por meio de substituição monetária.
27.jul.2009
Partido Federalista publica nota sobre os últimos acontecimentos em Honduras
O Partido Federalista, presidido por Thomas Korontai, publicou nota sobre os acontecimentos em Honduras e seus reflexos nos demais países da América Ibérica, incluindo o Brasil.
27.jul.2009
