16.jul.2009
16.jul.2009
Senado aprova regulamentação do mandado de segurança coletivo
xO Plenário do Senado aprovou ontem, 15/7, o PLC 125/06 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e encaminhada pela Presidência da República ao Congresso em 2001. No Senado, teve aprovado o pedido de urgência do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) para votação da matéria em Plenário. O projeto vai agora a sanção do presidente da República.
16.jul.2009
Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA
O Senado Federal aprovou, ontem, 15/7, o PLC 53/07 que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento. A proposta estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético (mais conhecido como exame de DNA) em processo investigatório aberto para essa finalidade. O projeto segue para sanção presidencial.
16.jul.2009
Senado aprova nova Lei Nacional de Adoção
O Plenário do Senado aprovou, no dia 15/7, o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto (PLS 314/04) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que institui uma nova Lei Nacional de Adoção. O texto é centrado na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, estabelecida pelo ECA. A Câmara dos Deputados será comunicada acerca da aprovação da matéria, que segue para sanção presidencial.
16.jul.2009
Escola Superior de Advocacia da OAB/SP abre inscrições para cursos do segundo semestre
A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP está com as inscrições abertas para os seus cursos de especialização (latu sensu) e de aperfeiçoamento no segundo semestre. Na programação, destacam-se três novos cursos de especialização: Direito Educacional, Direito Agrário e Direitos Difusos e Coletivos na Sustentabilidade da Cidade.
16.jul.2009
Para presidente da OAB/SP, baixo índice de aprovação em concursos reforça a necessidade do exame de ordem
Na avaliação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o baixo índice de aprovados nos concursos jurídicos refletem a má qualidade dos cursos de Direito no país e a necessidade de manter o Exame de Ordem como critério de acesso ao exercício da Advocacia.
16.jul.2009
A face oculta de Euclides da Cunha
Miguel Reale foi um pesquisador que trabalhou a metapsicologia de grandes autores brasileiros, dentre eles Euclides da Cunha, e por isso pode perceber nas obras desse autor o que nem mesmo o próprio Euclides percebeu. Sua "face oculta", como denominou o Professor Miguel Reale, não é senão a dimensão artística que por toda vida Euclides da Cunha renunciou à segundo plano. Mal sabia o "antimetafísico" que seria exatamente isso, sua prodigiosa dimensão de artista, que o tornaria memorável, ao invés de sua formação científica, seus saberes positivos.
16.jul.2009
Resultado do sorteio da obra "O Tempo Inimigo no Processo Civil Brasileiro"
16.jul.2009
Roubo da pedra fundamental : mais uma estudantada nas Arcadas
Desde sempre destinada a confundir-se com a história de São Paulo e do Brasil, a Faculdade de Direito de São Paulo foi palco de lutas políticas e histórias de acadêmicos irreverentes. Dentre os tantos enredos, a Folha de S. Paulo noticiou, em setembro de 1973, os desdobramentos do roubo da pedra fundamental, ocorrida na ocasião em que se cogitava a transferência da Faculdade de Direito para a Cidade Universitária.
15.jul.2009
